MNF031 — Gerenciamento de Manifesto do Destinatário

Fonte

• Source: source/MNF031/

Objetivo

O módulo MNF031 é responsável pelo gerenciamento do Manifesto do Destinatário (MD-e) no sistema JunsoftERP V2. Este módulo permite que a empresa destinatária consulte, gerencie e manifeste-se sobre os documentos fiscais eletrônicos (NF-e e CT-e) emitidos contra seu CNPJ.

O Manifesto do Destinatário é uma obrigação fiscal que permite ao destinatário informar à SEFAZ sua ciência ou posicionamento sobre as operações comerciais em que figura como comprador/tomador. Através deste módulo, é possível registrar os eventos de Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Operação Não Realizada e Desconhecimento da Operação para NF-e, além do evento de Prestação de Serviço em Desacordo para CT-e.

Este módulo é utilizado principalmente pelos departamentos de Compras, Fiscal/Contabilidade e Recebimento. É uma ferramenta essencial para o controle de notas fiscais de terceiros emitidas contra a empresa, garantindo conformidade com as obrigações fiscais e permitindo a importação automática das notas para lançamento no sistema.

Funcionalidades

• Consulta de NF-e na SEFAZ
• Consulta de CT-e na SEFAZ
• Filtros de Pesquisa
• Ciência da Operação (NF-e)
• Confirmação da Operação (NF-e)
• Desconhecimento da Operação (NF-e)
• Operação Não Realizada (NF-e)
• Prestação de Serviço em Desacordo (CT-e)
• Cancelamento de Prestação de Serviço em Desacordo (CT-e)
• Download e Salvamento do XML
• Lançamento da Nota no Sistema
• Impressão do DANFE

Perguntas Frequentes

P: Qual é a finalidade do módulo MNF031? R: O módulo MNF031 é responsável pelo gerenciamento do Manifesto do Destinatário (MD-e) no sistema JunsoftERP V2. Permite que a empresa destinatária consulte, gerencie e manifeste-se sobre os documentos fiscais eletrônicos (NF-e e CT-e) emitidos contra seu CNPJ. Através deste módulo, é possível registrar os eventos de Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Operação Não Realizada e Desconhecimento da Operação para NF-e, além do evento de Prestação de Serviço em Desacordo para CT-e.

P: Por que não consigo fazer o download do XML da nota fiscal? R: O download do XML só é liberado pela SEFAZ após o registro do evento de Ciência da Operação ou Confirmação da Operação. Registre a ciência primeiro clicando no botão "Ciência" (F5) e aguarde alguns minutos antes de tentar o download novamente.

P: Qual a diferença entre Ciência e Confirmação da Operação? R: A Ciência indica apenas que a empresa tomou conhecimento da existência da NF-e, sendo um evento provisório. A Confirmação indica que a operação comercial foi efetivamente realizada e a mercadoria foi recebida, sendo um evento definitivo. A Ciência é o primeiro passo necessário para liberar o download do XML completo.

P: Posso cancelar um evento de Desconhecimento da Operação? R: Não. O Desconhecimento da Operação é um evento definitivo e irreversível perante a SEFAZ. Use-o apenas quando tiver absoluta certeza de que não há relação comercial com o emitente da nota fiscal.

P: Por que algumas notas aparecem como "Bloqueadas"? R: Notas com status "Bloqueado" geralmente indicam que o documento foi cancelado pelo emitente ou que há alguma inconsistência fiscal identificada pela SEFAZ. Essas notas não permitem operações de manifesto.

P: Qual o prazo para manifestar uma NF-e? R: O prazo legal é de 180 dias a partir da data de autorização da NF-e na SEFAZ. Após esse prazo, não é mais possível registrar nenhum evento de manifesto para o documento.

P: Por que a consulta não retorna novas notas da SEFAZ? R: Verifique a data da última consulta exibida na tela. Se foi recente, pode não haver novas notas emitidas contra o CNPJ da empresa. Também verifique se há conexão com os WebServices da SEFAZ e se o certificado digital está válido e não expirado.

P: Como sei se uma nota já foi lançada no sistema? R: Use o filtro "Lançado" na aba de consulta. Notas já lançadas aparecerão com "Sim" na coluna correspondente. Você pode usar o filtro para ver apenas notas não lançadas selecionando "Não" no campo de filtro.

P: Por que não consigo lançar uma nota mesmo com o XML baixado? R: Verifique se: 1) Você tem permissão de acesso ao módulo MNF001 de recebimento de notas; 2) O fornecedor/emitente está cadastrado no sistema [TFA001] com o mesmo CNPJ do XML; 3) O XML está em codificação UTF-8 válida (o sistema corrige automaticamente na maioria dos casos).

P: Posso manifestar CT-e da mesma forma que NF-e? R: Não. CT-e possui eventos específicos diferentes da NF-e. Para CT-e, o principal evento disponível é "Prestação de Serviço em Desacordo" quando há problemas com o serviço de transporte prestado. Os eventos de Ciência, Confirmação e Desconhecimento são exclusivos para documentos NF-e.

P: O que fazer quando a SEFAZ está indisponível? R: Aguarde a normalização do serviço e tente novamente posteriormente. As consultas e eventos de manifesto dependem da disponibilidade dos WebServices da SEFAZ, que podem apresentar instabilidades ocasionais por manutenção ou sobrecarga.

P: Como funciona o filtro "Ocultar Notas de Outras Empresas"? R: Este filtro remove da listagem as NF-e/CT-e emitidas por outras empresas cadastradas no mesmo sistema (filiais, matriz, empresas do grupo), facilitando a visualização apenas de documentos de terceiros/fornecedores externos.

P: Por que o botão "Lançar Nota" está desabilitado? R: O botão é habilitado apenas quando há um evento de Ciência ou Confirmação registrado e o documento não está bloqueado. Para CT-e, o botão também é desabilitado se houver evento de Serviço em Desacordo registrado, pois indica problema com a operação.

P: Onde são salvos os arquivos XML baixados? R: Os XMLs são salvos na pasta Arquivos\{NFe|CTe}\CNPJ_{cnpj_empresa}\{ano_mes}\Entradas\Terceiros\ dentro do diretório de instalação do sistema. O nome do arquivo segue o padrão da chave de acesso do documento.

P: Como imprimir a relação de notas consultadas? R: Na aba "Notas", após realizar a consulta e visualizar os documentos, pressione F8 ou clique no botão "Imprimir" na barra de ferramentas para gerar o relatório das notas listadas.

P: É possível cancelar o evento de Serviço em Desacordo do CT-e? R: Sim. Após registrar o evento de Serviço em Desacordo para um CT-e, o botão "Cancelar Serv. Desacordo" ficará disponível. Utilize-o para reverter o evento se necessário, caso a situação tenha sido regularizada com a transportadora.

P: Como realizar a consulta diária de notas emitidas contra a empresa? R: Acesse a aba "Consulta", selecione a empresa desejada (F9 para buscar), e clique no botão "Consultar NF-e" para notas fiscais ou "Consultar CT-e" para conhecimentos de transporte. O sistema atualizará a data da última consulta e exibirá os novos documentos encontrados.

P: Como lançar uma nota fiscal no sistema a partir do manifesto? R: Após registrar a Ciência ou Confirmação e baixar o XML, selecione a nota na grade e clique em "Lançar Nota" (F11). O sistema abrirá o módulo MNF001 com os dados do XML já preenchidos. Complete as informações necessárias (condição de pagamento, movimentação fiscal) e pressione F6 para salvar.

P: Qual a diferença entre Operação Não Realizada e Desconhecimento? R: A Operação Não Realizada indica que a operação comercial não foi concretizada, mas havia uma relação comercial prevista (ex: pedido cancelado, devolução antes da entrega). Permite informar o motivo. O Desconhecimento indica que a empresa não reconhece nenhuma relação comercial com o emitente - é usado para casos de fraude ou erro de destinatário.

P: Como filtrar apenas notas aguardando manifesto? R: Na aba "Consulta", no campo "Status", selecione a opção "Aguardando Manifesto". Pressione o botão "Consultar" ou F3 para aplicar o filtro. A lista exibirá apenas os documentos pendentes de ação de manifestação.

P: É obrigatório informar motivo para Operação Não Realizada? R: Sim. Ao registrar o evento de Operação Não Realizada, o sistema exige que seja informado o motivo da não realização da operação. Este campo é obrigatório e será enviado à SEFAZ junto com o evento.

P: Como imprimir o DANFE a partir do manifesto? R: Selecione o documento na grade e clique no botão "Imprimir DANFE". É necessário que o XML já esteja salvo localmente para que a impressão do DANFE (para NF-e) ou DACTE (para CT-e) seja gerada corretamente.

Mensagens exibidas

Levantadas de source/MNF031/ pela camada 0 (commit 96fc51e236).

Mais 9 mensagens com texto literal no código: MNF031.

Tabelas de Escrita (INSERT/UPDATE/DELETE)

Tabela	Operacoes
EMPRESA	DELETE, INSERT, SELECT, UPDATE
ITEM	DELETE, INSERT, SELECT, UPDATE

Tabelas de Leitura (SELECT)

Tabela	Operacoes
CONFIGNFE	SELECT
MANIFESTONFE	SELECT
MANIFESTONFEXML	SELECT
NFE	SELECT
NOTA	SELECT
PESSOA	SELECT