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ST_SUJALIQCSLL - Alíquota da CSLL (SPED ECF)

Tela de configuração: MFI003 — Parâmetros Fiscais Localização: Aba SPED ECF Tabela: PARMFISCAL.ST_SUJALIQCSLL Tipo: CHAR(1) NOT NULL Valor padrão: N (9%)

Resumo​

Define a alíquota da CSLL utilizada na geração do registro 0020 (IND_ALIQ_CSLL) do SPED ECF. O valor informado aqui é lido pela procedure GERA_SPEDECF e gravado no campo correspondente do arquivo magnético, conforme o ano-base do período.

Telas impactadas​

TelaImpacto
MFI003 — Parâmetros FiscaisTela onde o parâmetro é configurado

Campos envolvidos​

CampoTabelaDescrição
ST_SUJALIQCSLLPARMFISCALIndicador da alíquota da CSLL

Opções disponíveis​

ValorDescriçãoAlíquota CSLLIND_ALIQ_CSLL (a partir de 2015)
N9%9%1
S15%15%(vazio)
A17%17%2
B20%20%3

Valor padrão: N (9%)

N - Alíquota de 9%​

O que fazDetalhe
Define a alíquota da CSLL como 9%Gera IND_ALIQ_CSLL = 1 no registro 0020 do SPED ECF (a partir de 2015)

Simulação passo a passo​

  1. Acesse MFI003 — Parâmetros Fiscais.
  2. Selecione a aba SPED ECF.
  3. No campo correspondente ao parâmetro, selecione 9%.
  4. Salve os parâmetros.
  5. Gere o SPED ECF para um período a partir de 2015.

Resultado esperado: O registro 0020 do SPED ECF será gerado com IND_ALIQ_CSLL = 1, indicando alíquota de 9%.

S - Alíquota de 15%​

O que fazDetalhe
Define a alíquota da CSLL como 15%Gera IND_ALIQ_CSLL vazio no registro 0020 do SPED ECF (a partir de 2015)

Simulação passo a passo​

  1. Acesse MFI003 — Parâmetros Fiscais.
  2. Selecione a aba SPED ECF.
  3. No campo correspondente ao parâmetro, selecione 15%.
  4. Salve os parâmetros.
  5. Gere o SPED ECF para um período a partir de 2015.

Resultado esperado: O registro 0020 do SPED ECF será gerado com IND_ALIQ_CSLL vazio (sem conteúdo entre os pipes ||), indicando alíquota de 15%.

A - Alíquota de 17%​

O que fazDetalhe
Define a alíquota da CSLL como 17%Gera IND_ALIQ_CSLL = 2 no registro 0020 do SPED ECF (a partir de 2015)

Simulação passo a passo​

  1. Acesse MFI003 — Parâmetros Fiscais.
  2. Selecione a aba SPED ECF.
  3. No campo correspondente ao parâmetro, selecione 17%.
  4. Salve os parâmetros.
  5. Gere o SPED ECF para um período a partir de 2015.

Resultado esperado: O registro 0020 do SPED ECF será gerado com IND_ALIQ_CSLL = 2, indicando alíquota de 17%.

B - Alíquota de 20%​

O que fazDetalhe
Define a alíquota da CSLL como 20%Gera IND_ALIQ_CSLL = 3 no registro 0020 do SPED ECF (a partir de 2015)

Simulação passo a passo​

  1. Acesse MFI003 — Parâmetros Fiscais.
  2. Selecione a aba SPED ECF.
  3. No campo correspondente ao parâmetro, selecione 20%.
  4. Salve os parâmetros.
  5. Gere o SPED ECF para um período a partir de 2015.

Resultado esperado: O registro 0020 do SPED ECF será gerado com IND_ALIQ_CSLL = 3, indicando alíquota de 20%.

Regra de conversão por ano-base​

A procedure GERA_SPEDECF aplica uma regra diferente conforme o ano do período:

Ano-baseComportamento
Antes de 2015O valor bruto (N, S, A, B) é gravado diretamente no campo IND_ALIQ_CSLL.
2015 em dianteO valor é convertido conforme a tabela de opções acima (N→1, S→(vazio), A→2, B→3).

Exceção / Importante: Para anos anteriores a 2015, o parâmetro S (15%) grava o próprio caractere S no campo, enquanto que a partir de 2015 grava vazio. Verificar a legislação vigente do SPED ECF para confirmar o comportamento esperado no ano-base desejado.

Procedures impactadas​

Rotinas Delphi com referência direta​

RotinaArquivoLinhaEvidência
TdmMFI003.tabPARMFISCALAfterInsertsource/MFI003/UdmMFI003.pas321Atribui valor padrão 'N' ao campo ao inserir novo registro.

Scripts SQL com referência direta ao campo​

ProcedureArquivoLinhaEvidência
GERA_SPEDECFScripts/GERA_SPEDECF.sql75, 129, 423–426Declara variável V_ST_SUJALIQCSLL, carrega valor de PARMFISCAL e utiliza no registro 0020 (IND_ALIQ_CSLL).

Candidatas por uso da tabela​

As procedures abaixo utilizam a tabela PARMFISCAL, mas não referenciam o campo ST_SUJALIQCSLL diretamente. Sem impacto funcional confirmado:

  • ATUALIZA_PESSOA (Scripts/ATUALIZA_PESSOA.sql)
  • CALCULA_CENTRORESULT (Scripts/CALCULA_CENTRORESULT.sql)
  • CONTABILIZA_IMPOSTONOTACTB (Scripts/CONTABILIZA_IMPOSTONOTACTB.sql)
  • GERA_ARQUIVODIMOF (Scripts/GERA_ARQUIVODIMOF.sql)
  • GERA_ARQUIVOMAGNETICO (Scripts/GERA_ARQUIVOMAGNETICO.sql)
  • GERA_DARF (Scripts/GERA_DARF.sql)
  • GERA_GIA (Scripts/GERA_GIA.sql)
  • GERA_INTEGRACAO (Scripts/GERA_INTEGRACAO.sql)
  • GERA_INTEGRACAOFISCAL (Scripts/GERA_INTEGRACAOFISCAL.sql)
  • GERA_INTEGRACAOIMPOSTO (Scripts/GERA_INTEGRACAOIMPOSTO.sql)
  • GERA_MOVTOCONTABIL (Scripts/GERA_MOVTOCONTABIL.sql)
  • GERA_SPEDCONTABIL_0000 (Scripts/GERA_SPEDCONTABIL_0000.sql)
  • GERA_SPEDPISCOFINS (Scripts/GERA_SPEDPISCOFINS.sql)
  • GRAVA_CREDITOMENSALGERALV2 (Scripts/GRAVA_CREDITOMENSALGERALV2.sql)
  • GRAVA_CREDITOMENSALV2 (Scripts/GRAVA_CREDITOMENSALV2.sql)
  • GRAVA_DEPRECIACAOGERALV2 (Scripts/GRAVA_DEPRECIACAOGERALV2.sql)
  • GRAVA_DEPRECIACAOV2 (Scripts/GRAVA_DEPRECIACAOV2.sql)
  • GRAVA_MOVTOFISCALCTE (Scripts/GRAVA_MOVTOFISCALCTE.sql)
  • GRAVA_MOVTOFISCALNOTA (Scripts/GRAVA_MOVTOFISCALNOTA.sql)
  • GRAVA_SALDOFISCAL (Scripts/GRAVA_SALDOFISCAL.sql)