ST_SPEDINCIDENCIA - Incidência Tributária (SPED PIS/COFINS)

Tela de configuração: MFI003 — Parâmetros Fiscais Localização: Aba SPED PIS/COFINS → campo Incidência Tributária Tabela: PARMFISCAL.ST_SPEDINCIDENCIA Tipo: CHAR(1) Valor padrão: Nenhum (campo obrigatório para geração do SPED PIS/COFINS)

Descrição

Define o regime de incidência tributária do PIS/COFINS da empresa. Essa informação alimenta o campo COD_INC_TRIB do Registro 0110 do SPED PIS/COFINS e também influencia o cálculo dos códigos CST no Registro F525.

Telas impactadas

Tela	Rotina	Impacto
MFI003	Parâmetros Fiscais	Onde o parâmetro é configurado
RFI005	Relatório SPED PIS/COFINS	Validação obrigatória antes da geração do arquivo

Campos envolvidos

Campo	Tabela	Tipo	Descrição
ST_SPEDINCIDENCIA	PARMFISCAL	CHAR(1)	Incidência tributária PIS/COFINS

Opções disponíveis

1 — Regime Não-Cumulativo

O que faz	Detalhe
Define a empresa no regime não-cumulativo de PIS/COFINS	Registro 0110 recebe COD_INC_TRIB = 1
Exige preenchimento de ST_SPEDAPROPRIACAO	Método de apropriação de crédito torna-se obrigatório
Exibe campo de método de apropriação no Registro 0110	Se ST_SPEDAPROPRIACAO não estiver preenchido, a geração do SPED é bloqueada

Simulação passo a passo

1. Acesse a tela MFI003 e vá até a aba SPED PIS/COFINS.
2. No campo Incidência Tributária, selecione 1 - Regime Não-Cumulativo.
3. Preencha o campo Método Apropriação (ST_SPEDAPROPRIACAO) — ele torna-se relevante para o Registro 0110.
4. Salve os parâmetros (<F9> ou botão Salvar).
5. Ao gerar o SPED PIS/COFINS em RFI005, o Registro 0110 será gerado com COD_INC_TRIB = 1 e o campo de método de apropriação será preenchido.

Resultado esperado: O arquivo SPED PIS/COFINS conterá o Registro 0110 indicando regime não-cumulativo, com o método de apropriação de crédito preenchido.

Exceção / Importante: Se ST_SPEDAPROPRIACAO estiver vazio, o sistema exibe o erro "Faltam informações de parametrização para o SPED PIS/COFINS [MFI003]" ao tentar gerar o arquivo.

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2 — Regime Cumulativo

O que faz	Detalhe
Define a empresa no regime cumulativo de PIS/COFINS	Registro 0110 recebe COD_INC_TRIB = 2
Exige preenchimento de TP_SPEDREGIME	Regime cumulativo torna-se obrigatório
Oculta campo de método de apropriação no Registro 0110	Campo de apropriação é enviado vazio

Simulação passo a passo

1. Acesse a tela MFI003 e vá até a aba SPED PIS/COFINS.
2. No campo Incidência Tributária, selecione 2 - Regime Cumulativo.
3. Preencha o campo Regime Cumulativo (TP_SPEDREGIME) — ele torna-se relevante.
4. Salve os parâmetros (<F9> ou botão Salvar).
5. Ao gerar o SPED PIS/COFINS em RFI005, o Registro 0110 será gerado com COD_INC_TRIB = 2, o campo de método de apropriação será vazio e o campo de regime cumulativo será preenchido.

Resultado esperado: O arquivo SPED PIS/COFINS conterá o Registro 0110 indicando regime cumulativo, sem campo de apropriação de crédito e com o regime cumulativo preenchido.

Exceção / Importante: Se TP_SPEDREGIME estiver vazio, o sistema exibe o erro "Faltam informações de parametrização para o SPED PIS/COFINS [MFI003]" ao tentar gerar o arquivo.

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3 — Regime Não-Cumulativo e Cumulativo

O que faz	Detalhe
Define a empresa com ambos os regimes (não-cumulativo e cumulativo)	Registro 0110 recebe COD_INC_TRIB = 3
Exige preenchimento de ST_SPEDAPROPRIACAO e pode usar TP_SPEDREGIME	Método de apropriação é obrigatório; CSTs são determinados conforme alíquota

Simulação passo a passo

1. Acesse a tela MFI003 e vá até a aba SPED PIS/COFINS.
2. No campo Incidência Tributária, selecione 3 - Regime Não-Cumulativo e Cumulativo.
3. Preencha o campo Método Apropriação (ST_SPEDAPROPRIACAO) e o campo Regime Cumulativo (TP_SPEDREGIME).
4. Salve os parâmetros (<F9> ou botão Salvar).
5. Ao gerar o SPED PIS/COFINS, o Registro 0110 será gerado com COD_INC_TRIB = 3, com método de apropriação preenchido.
6. No Registro F525, os CSTs serão determinados pela combinação da alíquota com o CST original (ex.: CST 1 com alíquota 7,60% gera CST 1; CST 1 com alíquota 3,00% gera CST 51).

Resultado esperado: O arquivo SPED PIS/COFINS conterá o Registro 0110 indicando ambos os regimes, com CSTs adaptados automaticamente no Registro F525 conforme a incidência.

Exceção / Importante: Se ST_SPEDAPROPRIACAO ou TP_SPEDCONTRIBUICAO estiverem vazios, o sistema bloqueia a geração. No Registro F525, CSTs com código 5 recebem tratamento especial (31 ou 32) independentemente do valor deste parâmetro.

Regra geral de validação

Ao gerar o arquivo SPED PIS/COFINS pela tela RFI005, o sistema valida se os quatro parâmetros abaixo estão preenchidos:

Parâmetro	Campo na tela MFI003	Configurado em
ST_SPEDINCIDENCIA	Incidência Tributária	MFI003 — aba SPED PIS/COFINS
ST_SPEDAPROPRIACAO	Método Apropriação	MFI003 — aba SPED PIS/COFINS
TP_SPEDCONTRIBUICAO	Tipo Contribuição	MFI003 — aba SPED PIS/COFINS
TP_SPEDREGIME	Regime Cumulativo	MFI003 — aba SPED PIS/COFINS

Se qualquer um deles estiver vazio, a geração é interrompida com a mensagem: "Faltam informações de parametrização para o SPED PIS/COFINS. [MFI003]".

Impacto no Registro 0110 (GERA_SPEDPISCOFINS)

O valor de ST_SPEDINCIDENCIA é passado como parâmetro I_TP_TRIBUTACAO para a procedure GERA_SPEDPISCOFINS e preenche o campo COD_INC_TRIB do Registro 0110:

Valor	COD_INC_TRIB	Campo Apropriação (COD_MOD_CONT)	Campo Regime Cumulativo (COD_REG_CUM)
1	1	Preenchido (ST_SPEDAPROPRIACAO)	Vazio
2	2	Vazio	Preenchido (TP_SPEDREGIME)
3	3	Preenchido (ST_SPEDAPROPRIACAO)	Preenchido (TP_SPEDREGIME)

Impacto no Registro F525 (RETORNA_SPEDBLOCOF525)

No Registro F525, o valor de ST_SPEDINCIDENCIA é carregado na variável V_TP_ESCRITURACAO e determina o CST de COFINS:

Valor de ST_SPEDINCIDENCIA	Comportamento do CST COFINS
1 (Não-Cumulativo)	Mantém o CST original do PIS
2 (Cumulativo)	CST 1→51, CST 2→52, CST 3→53
3 (Ambos)	Conforme alíquota: PIS 7,60% mantém CST original; PIS 3,00% converte CST 1→51

Nota: CST 5 (operação tributável) recebe tratamento fixo (31 ou 32) independentemente deste parâmetro.

Procedures impactadas

Rotinas Delphi com referência direta

Rotina	Arquivo	Descrição
TfrmRFI005.btnImprimirClick	source/RFI005/URFI005.pas	Valida o preenchimento obrigatório do parâmetro antes de gerar o SPED PIS/COFINS e o repassa como I_TP_TRIBUTACAO para a procedure GERA_SPEDPISCOFINS

Procedures SQL com referência direta ao campo

Procedure	Arquivo	Descrição
GERA_SPEDPISCOFINS	Scripts/GERA_SPEDPISCOFINS.sql	Recebe o valor como I_TP_TRIBUTACAO e alimenta o Registro 0110 (COD_INC_TRIB). Condicionalmente preenche campos de apropriação e regime cumulativo
RETORNA_SPEDBLOCOF525	Scripts/RETORNA_SPEDBLOCOF525.sql	Lê ST_SPEDINCIDENCIA para determinar os CSTs de COFINS no Registro F525