ST_PERMITEREGIMECAIXA - Permite Regime de Caixa para Impostos

Tela de configuração: MFI003 - Parâmetros Fiscais Localização: Aba Impostos, campo "Impostos" Tabela: PARMFISCAL.ST_PERMITEREGIMECAIXA Valor padrão: N (Não)

Descrição

Controla se a empresa adota o regime de caixa para apuração e contabilização de impostos sobre notas fiscais. Quando habilitado (S), os impostos são reconhecidos proporcionalmente às datas de liquidação (baixa financeira) das contas a pagar/receber vinculadas à nota, e não na data de emissão (regime de competência).

Telas impactadas

Tela	Impacto
MFI003	Tela de configuração do parâmetro
MCB003	Recálculo de impostos contábeis considera IMPOSTONOTACTBDIA
Livro Fiscal	Apresenta impostos pelo regime de caixa

Campos envolvidos

Campo	Tabela	Descrição
ST_PERMITEREGIMECAIXA	PARMFISCAL	Habilita regime de caixa (S/N)
TP_APURACAO	IMPOSTO	Tipo de apuração do imposto; valor X indica regime de caixa
DT_LANCAMENTO	IMPOSTONOTACTBDIA	Data do lançamento do imposto no regime de caixa

Opções disponíveis

N - Não (Regime de Competência)

O que faz	Detalhe
Impostos contabilizados na emissão da nota	Regime padrão; imposto lançado integralmente em IMPOSTONOTACTB na data de emissão
Sem dependência de liquidação	Não consulta VIEW_LIQUIDACAOCONTA
SPED Bloco F525 não gerado	A procedure RETORNA_SPEDBLOCOF525 encerra imediatamente quando ST_PERMITEREGIMECAIXA = 'N'

Simulação passo a passo

1. Acesse MFI003 — Parâmetros Fiscais, aba Impostos.
2. Selecione Não no campo correspondente.
3. Salve os parâmetros.
4. Emita uma nota fiscal de saída no valor de R$ 1.000,00 com ICMS de R$ 120,00.
5. Observe que o imposto de R$ 120,00 é contabilizado integralmente na data de emissão da nota.

Resultado esperado: Todos os impostos são reconhecidos na data de emissão da nota fiscal (regime de competência), independentemente de pagamento ou recebimento.

---

S - Sim (Regime de Caixa)

O que faz	Detalhe
Impostos rateados pela liquidação financeira	A contabilização segue o percentual liquidado em cada data de baixa
Gera registros em IMPOSTONOTACTBDIA	Tabela auxiliar com impostos por data de liquidação
Exige TP_APURACAO = 'X' no cadastro do imposto	O regime de caixa só se aplica a impostos configurados com apuração tipo X
Gera Bloco F525 do SPED Contribuições	Registro obrigatório para empresas no regime de caixa
Gera Registro 1900 (Bloco 1) do SPED	Quando combinado com ST_GERAF550 = 'S' ou ST_PERMITEREGIMECAIXA = 'S'

Simulação passo a passo

1. Acesse MFI003 — Parâmetros Fiscais, aba Impostos.
2. Selecione Sim no campo correspondente.
3. Salve os parâmetros.
4. No cadastro do imposto (tela de impostos), certifique-se de que o campo Tipo de Apuração esteja configurado como Caixa (X).
5. Emita uma nota fiscal de saída no valor de R$ 1.000,00 com PIS de R$ 16,50.
6. Na data da emissão, nenhum imposto é contabilizado automaticamente.
7. Realize uma baixa parcial de R$ 400,00 (40%) da conta a receber vinculada à nota.
8. O sistema contabiliza R$ 6,60 de PIS (40% de R$ 16,50) na data da baixa parcial, gravando o registro em IMPOSTONOTACTBDIA.
9. Realize a baixa dos R$ 600,00 restantes (60%).
10. O sistema contabiliza os R$ 9,90 restantes de PIS (diferença para completar 100%).

Resultado esperado: Os impostos são reconhecidos proporcionalmente ao percentual liquidado em cada data de baixa financeira. Na última liquidação (quando atinge 100%), o sistema lança a diferença residual para garantir o valor total do imposto.

Exceção / Importante:

• Impostos com TP_APURACAO diferente de X não entram no regime de caixa, mesmo com ST_PERMITEREGIMECAIXA = 'S'. Eles continuam sendo contabilizados pelo regime de competência normal.
• O regime de caixa afeta também a geração do SPED Contribuições (Bloco F525 — registros por data de recebimento/pagamento) e o Registro 1900 do Bloco 1.
• O Livro Fiscal (VIEW_LIVROFISCAL) une os dados de IMPOSTONOTACTB e IMPOSTONOTACTBDIA quando o regime de caixa está ativo.
• Na baixa financeira (INSERE_MOVTOCAIXACTB_PROC), o sistema rastreia as notas fiscais de origem das contas pagas/recebidas para preparar a pré-integração contábil dos impostos correspondentes.

Regra Geral de Funcionamento

O regime de caixa para impostos exige a combinação de dois fatores:

1. Parâmetro da empresa — ST_PERMITEREGIMECAIXA = 'S' em PARMFISCAL (esta configuração).
2. Configuração do imposto — TP_APURACAO = 'X' no cadastro do imposto específico.

Ambos devem estar ativos simultaneamente para que o regime de caixa se aplique. Caso contrário, o imposto é tratado pelo regime de competência padrão.

Procedures impactadas

Referências SQL diretas ao campo

Procedure/View	Arquivo	Descrição do impacto
GERA_INTEGRACAOIMPOSTO	Scripts/GERA_INTEGRACAOIMPOSTO.sql	Gera integração de impostos; quando ativo + TP_APURACAO = 'X', rateia impostos por data de liquidação em IMPOSTONOTACTBDIA
CONTABILIZA_IMPOSTONOTACTB	Scripts/CONTABILIZA_IMPOSTONOTACTB.sql	Contabiliza impostos de notas; com regime de caixa ativo, busca provisões em IMPOSTONOTACTBDIA por data de liquidação
INSERE_MOVTOCAIXACTB_PROC	Scripts/INSERE_MOVTOCAIXACTB_PROC.sql	Prepara pré-integração contábil de baixas financeiras; quando ativo, rastreia notas fiscais de origem para contabilizar impostos proporcionais
RECALCULA_IMPOSTONOTACTB	Scripts/RECALCULA_IMPOSTONOTACTB.sql	Recalcula impostos contábeis; com regime de caixa ativo, inclui UNION ALL com IMPOSTONOTACTBDIA
RETORNA_RESUMOAPURACAOSUBST	Scripts/RETORNA_RESUMOAPURACAOSUBST.sql	Resumo de apuração de substituição tributária; com regime de caixa ativo, inclui dados de IMPOSTONOTACTBDIA no UNION
RETORNA_SPEDBLOCO1	Scripts/RETORNA_SPEDBLOCO1.sql	Gera registros do Bloco 1 do SPED; quando ativo, gera Registro 1900
RETORNA_SPEDBLOCOF525	Scripts/RETORNA_SPEDBLOCOF525.sql	Gera Bloco F525 do SPED Contribuições; sai imediatamente se ST_PERMITEREGIMECAIXA = 'N'
VIEW_LIVROFISCAL	Scripts/VIEW_LIVROFISCAL.sql	View do Livro Fiscal; com regime de caixa ativo, adiciona UNION ALL com IMPOSTONOTACTBDIA e filtra por ST_PERMITEREGIMECAIXA = 'S'

Candidatas por uso da tabela (sem referência direta ao campo)

As procedures abaixo utilizam a tabela PARMFISCAL mas não referenciam diretamente o campo ST_PERMITEREGIMECAIXA. Sem impacto funcional direto confirmado.

Procedure/View	Arquivo
ATUALIZA_PESSOA	Scripts/ATUALIZA_PESSOA.sql
CALCULA_CENTRORESULT	Scripts/CALCULA_CENTRORESULT.sql
GERA_ARQUIVODIMOF	Scripts/GERA_ARQUIVODIMOF.sql
GERA_ARQUIVOMAGNETICO	Scripts/GERA_ARQUIVOMAGNETICO.sql
GERA_DARF	Scripts/GERA_DARF.sql
GERA_GIA	Scripts/GERA_GIA.sql
GERA_INTEGRACAO	Scripts/GERA_INTEGRACAO.sql
GERA_INTEGRACAOFISCAL	Scripts/GERA_INTEGRACAOFISCAL.sql
GERA_MOVTOCONTABIL	Scripts/GERA_MOVTOCONTABIL.sql
GERA_SPEDCONTABIL_0000	Scripts/GERA_SPEDCONTABIL_0000.sql
GERA_SPEDECF	Scripts/GERA_SPEDECF.sql
GERA_SPEDPISCOFINS	Scripts/GERA_SPEDPISCOFINS.sql
GRAVA_CREDITOMENSALGERALV2	Scripts/GRAVA_CREDITOMENSALGERALV2.sql
GRAVA_CREDITOMENSALV2	Scripts/GRAVA_CREDITOMENSALV2.sql
GRAVA_DEPRECIACAOGERALV2	Scripts/GRAVA_DEPRECIACAOGERALV2.sql
GRAVA_DEPRECIACAOV2	Scripts/GRAVA_DEPRECIACAOV2.sql
GRAVA_MOVTOFISCALCTE	Scripts/GRAVA_MOVTOFISCALCTE.sql
GRAVA_MOVTOFISCALNOTA	Scripts/GRAVA_MOVTOFISCALNOTA.sql
GRAVA_SALDOFISCAL	Scripts/GRAVA_SALDOFISCAL.sql
GRAVA_SALDOIMPOSTO	Scripts/GRAVA_SALDOIMPOSTO.sql

Tabela Comparativa Resumida

Valor	Regime	Contabilização	Gera IMPOSTONOTACTBDIA	SPED F525	SPED Bloco 1 (Reg. 1900)
N	Competência	Na emissão da nota	Não	Não gera	Não gera (salvo ST_GERAF550 = 'S')
S	Caixa	Na liquidação (proporcional)	Sim	Gera	Gera