ST_PERMITEDEDUZIRDEVOLUCAO - Permite deduzir Devoluções da base de cálculo do crédito

Tela de configuração: MFI003 — Parâmetros Fiscais Localização: Aba Crédito Imobilizado Tabela: PARMFISCAL.ST_PERMITEDEDUZIRDEVOLUCAO Valor padrão: N (Desmarcado)

Resumo

Controla se o sistema deve deduzir os valores de devoluções da base de cálculo do crédito do imobilizado (CIAP). Quando ativado, permite vincular movimentações de entrada do tipo devolução e subtrai esses valores durante a apropriação mensal de crédito fiscal.

Telas impactadas

Tela	Contexto
MFI003 — Parâmetros Fiscais	Aba Crédito Imobilizado, grid de Movimentações por Imposto

Campos envolvidos

Campo	Tabela	Descrição
ST_PERMITEDEDUZIRDEVOLUCAO	PARMFISCAL	Checkbox que habilita a dedução de devoluções na base do crédito
CD_MOVIMENTACAO	PARMFISCALMOVIMPOSTO	Código da movimentação fiscal vinculada ao imposto
TP_OPERACAO	MOVIMENTACAO	Tipo de operação da movimentação (S = Saída, E = Entrada)
ST_DEVOLUCAO	MOVIMENTACAO	Indicador de devolução (D = Devolução)

Opções disponíveis

N - Desmarcado (padrão)

O que faz	Detalhe
Bloqueia movimentações de entrada na aba Crédito Imobilizado	Não permite selecionar nenhuma movimentação com TP_OPERACAO = 'E' no grid de Movimentações por Imposto
Não deduz devoluções na apropriação de crédito	As procedures de crédito calculam a base sem subtrair notas de devolução
Validação ao salvar	Se já existirem movimentações de entrada cadastradas, impede desmarcar o checkbox

Simulação passo a passo

1. Acesse MFI003 — Parâmetros Fiscais para a empresa desejada.
2. Certifique-se de que o checkbox "Permite deduzir Devoluções da base de cálculo do crédito" está desmarcado (padrão).
3. Vá para a aba Crédito Imobilizado e tente incluir uma movimentação de entrada (TP_OPERACAO = 'E') no grid de Movimentações por Imposto.
4. O sistema exibe a mensagem: "A Movimentação deve ser do tipo saída. [TCB001]".
5. Selecione apenas movimentações de saída (TP_OPERACAO = 'S') e salve normalmente.

Resultado esperado: Apenas movimentações de saída são aceitas. Na apropriação mensal de crédito, nenhuma dedução de devolução é realizada.

Exceção / Importante: Ao tentar desmarcar o checkbox (passar de S para N) com movimentações de entrada já cadastradas, o sistema bloqueia a operação com a mensagem: "Não é possível informar movimentações do tipo 'Entrada', quando o checkbox 'Permite deduzir Devoluções da base de cálculo do crédito' estiver desmarcado. Verifique!". É necessário remover as movimentações de entrada antes de desmarcar.

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S - Marcado

O que faz	Detalhe
Permite movimentações de entrada somente se forem devolução	Aceita TP_OPERACAO = 'E' apenas quando ST_DEVOLUCAO = 'D'
Deduz valores de devolução da base de cálculo do crédito	Subtrai VL_ISENTO, VL_TOTALSEMCFO e VL_EXTERIOR das notas de devolução
Expande o retorno de movimentações elegíveis	A procedure RETORNA_MOVCREDITOIMOB retorna também movimentações de entrada/devolução

Simulação passo a passo

1. Acesse MFI003 — Parâmetros Fiscais para a empresa desejada.
2. Marque o checkbox "Permite deduzir Devoluções da base de cálculo do crédito".
3. Vá para a aba Crédito Imobilizado e pressione <F9> no campo de movimentação.
4. A busca retorna movimentações de saída e movimentações de entrada que sejam devolução (ST_DEVOLUCAO = 'D').
5. Selecione uma movimentação de entrada que não seja devolução — o sistema exibe: "A Movimentação do Tipo Entrada, só pode ser de devolução. Verifique! [TCB001]".
6. Selecione uma movimentação de entrada que seja devolução e salve.
7. Execute a apropriação mensal de crédito (CIAP). O sistema calcula a base de crédito deduzindo os valores das notas de devolução do período.

Resultado esperado: Movimentações de entrada/devolução são aceitas no cadastro. Na apropriação mensal de crédito, os valores de devolução (isentas, sem CFO, exterior) são subtraídos da base antes do cálculo do fator de crédito.

Exceção / Importante: A busca <F9> no grid de movimentações envia o valor do parâmetro como filtro para MOVIMENTACAODINAM. Com S, a busca inclui movimentações de entrada/devolução no resultado; com N, apenas saídas são retornadas.

Regra geral de dedução no crédito

Quando ST_PERMITEDEDUZIRDEVOLUCAO = 'S', as procedures GRAVA_CREDITOMENSALV2 e GRAVA_CREDITOMENSALGERALV2 aplicam a seguinte lógica de dedução em cada trecho do cálculo:

1. Valor isento (outras + isento): Subtrai das notas de devolução o somatório de VL_OUTRAS + VL_ISENTO.
2. Valor total sem CFO: Subtrai o VL_LIQUIDO das notas de devolução que não possuem CFO de crédito.
3. Valor exterior: Subtrai o VL_LIQUIDO das notas de devolução com CFO iniciando com 7.

Em todos os casos, apenas notas com TP_NOTA = 'E', ST_NOTA = 'V', ST_FISCAL = 'S' e movimentações com ST_DEVOLUCAO = 'D' são consideradas como devolução.

Procedures impactadas

Rotinas Delphi com referência direta

Rotina	Arquivo	Descrição
TfrmMFI003.gridMovimentacaoKeyDown	UMFI003.pas:1776	Passa o valor do parâmetro como filtro na busca <F9> de movimentações
TdmMFI003.tabPARMFISCALAfterInsert	UdmMFI003.pas:341	Inicializa o campo com valor padrão 'N'
TdmMFI003.tabPARMFISCALBeforePost	UdmMFI003.pas:561	Valida se existem movimentações de entrada ao desmarcar o checkbox
TdmMFI003.tabPARMMOVIMPOSTOCD_MOVIMENTACAOValidate	UdmMFI003.pas:1399	Valida tipo da movimentação selecionada (saída ou entrada/devolução)

Procedures SQL com referência direta ao campo

Procedure	Arquivo	Descrição
GRAVA_CREDITOMENSALV2	Scripts/GRAVA_CREDITOMENSALV2.sql	Deduz valores de devolução na base do crédito mensal do imobilizado
GRAVA_CREDITOMENSALGERALV2	Scripts/GRAVA_CREDITOMENSALGERALV2.sql	Mesma lógica de dedução aplicada ao crédito geral do imobilizado
RETORNA_MOVCREDITOIMOB	Scripts/RETORNA_MOVCREDITOIMOB.sql	Retorna movimentações elegíveis para crédito: só saídas (N) ou saídas + entradas/devolução (S)
RETORNA_CSTCREDITOIMOB	Scripts/RETORNA_CSTCREDITOIMOB.sql	Declara a variável mas não a utiliza diretamente (consulta CSTs do imobilizado)