ST_OPTRTT - Opção pelo RTT (SPED ECF)

Tela de configuração: MFI003 - Parâmetros Fiscais Localização: Aba SPED ECF Tabela: PARMFISCAL.ST_OPTRTT Valor padrão: N (Não)

Descrição

Indica se a empresa optou pelo RTT — Regime Tributário de Transição para fins de geração do SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal). O RTT foi introduzido pela Lei 11.941/2009 e permite que a empresa apure o IRPJ e a CSLL com base nas regras anteriores à Lei 12.973/2014.

Telas impactadas

Tela	Impacto
MFI003 - Parâmetros Fiscais	Configuração do parâmetro

Campos envolvidos

Campo	Tabela	Tipo	Obrigatório	Padrão
ST_OPTRTT	PARMFISCAL	CHAR(1)	Sim	N

Opções disponíveis

O que faz	Detalhe
S — Sim	Empresa optou pelo RTT. O campo OPT_EXT_RTT do registro gerado no SPED ECF será preenchido com S.
N — Não	Empresa NÃO optou pelo RTT (padrão). O campo OPT_EXT_RTT será preenchido com N.

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S - Sim (Optou pelo RTT)

Simulação passo a passo

1. Acesse MFI003 — Parâmetros Fiscais.
2. Selecione a aba SPED ECF.
3. No campo SPED ECF (cmbST_OPTRTT), escolha Sim.
4. Salve o registro.
5. Execute a geração do SPED ECF (procedure GERA_SPEDECF).

Resultado esperado: No registro relevante do SPED ECF, o campo OPT_EXT_RTT será gerado com valor S. O campo DIF_FCONT será preenchido conforme o conteúdo de ST_DIFFCONT (para períodos anteriores a 2015) ou vazio (para períodos a partir de 2015).

Exceção / Importante: O comportamento do campo DIF_FCONT depende do parâmetro ST_DIFFCONT (configurado no mesmo registro, aba SPED ECF). Para anos anteriores a 2015, se ST_OPTRTT = 'S', o valor de DIF_FCONT será igual a ST_DIFFCONT; caso contrário, será vazio. Para anos a partir de 2015, se ST_OPTRTT = 'N', o valor de DIF_FCONT será 'N'; caso contrário, será vazio.

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N - Não (Não optou pelo RTT)

Simulação passo a passo

1. Acesse MFI003 — Parâmetros Fiscais.
2. Selecione a aba SPED ECF.
3. No campo SPED ECF (cmbST_OPTRTT), escolha Não (padrão).
4. Salve o registro.
5. Execute a geração do SPED ECF (procedure GERA_SPEDECF).

Resultado esperado: No registro relevante do SPED ECF, o campo OPT_EXT_RTT será gerado com valor N. O campo DIF_FCONT será 'N' para períodos a partir de 2015.

Interação com outros parâmetros

Parâmetro	Onde é configurado	Relação
ST_DIFFCONT	MFI003 — aba SPED ECF	Define o conteúdo do campo DIF_FCONT quando ST_OPTRTT = 'S' em períodos anteriores a 2015.

Procedures impactadas

Referência SQL direta ao campo

Procedure	Arquivo	Descrição
GERA_SPEDECF	Scripts/GERA_SPEDECF.sql	Lê ST_OPTRTT de PARMFISCAL e utiliza o valor para compor os campos OPT_EXT_RTT e DIF_FCONT nos registros do SPED ECF.

Rotina Delphi

Rotina	Arquivo	Evidência
TdmMFI003.tabPARMFISCALAfterInsert	source/MFI003/UdmMFI003.pas	Inicializa ST_OPTRTT com 'N' na inserção de novo registro.