ST_ACORDOINSENMULTA - Acordo de Isenção de Multa (EFD-Reinf)
Tela de configuração: MFI003 — Parâmetros Fiscais
Localização: Aba SPED EFD-Reinf → Parâmetros EFD-Reinf
Tabela: PARMFISCAL.ST_ACORDOINSENMULTA
Tipo: CHAR(1) — Combobox (cmbST_ACORDOISENMULTA)
Valor padrão: Sem default (nulo quando não configurado)
Telas impactadas
| Tela | Descrição | Impacto |
|---|
| MFI003 | Parâmetros Fiscais | Tela de configuração do parâmetro |
| RFI040 | EFD-Reinf | Geração do evento R-1000 (Cadastro) — envia o indicador IndAcordoIsenMulta |
Campos envolvidos
| Campo | Tabela | Tipo | Descrição |
|---|
ST_ACORDOINSENMULTA | PARMFISCAL | CHAR(1) | Indica se a empresa possui acordo de isenção de multa |
Opções disponíveis
S — Sim
| O que faz | Detalhe |
|---|
| Informa que a empresa possui acordo de isenção de multa | No evento R-1000 da EFD-Reinf, envia IndAcordoIsenMulta = 1 |
Simulação passo a passo
- Acesse a tela MFI003 — Parâmetros Fiscais.
- Abra a aba SPED EFD-Reinf.
- No campo Acordo Isenção Multa, selecione Sim.
- Salve os parâmetros.
- Na tela RFI040 — EFD-Reinf, gere o evento R-1000.
- No XML gerado, o campo
indAcordoIsenMulta será enviado com valor 1.
Resultado esperado: O evento R-1000 é transmitido informando que a empresa possui acordo de isenção de multa perante a Receita Federal.
N — Não
| O que faz | Detalhe |
|---|
| Informa que a empresa NÃO possui acordo de isenção de multa | No evento R-1000 da EFD-Reinf, envia IndAcordoIsenMulta = 0 |
Simulação passo a passo
- Acesse a tela MFI003 — Parâmetros Fiscais.
- Abra a aba SPED EFD-Reinf.
- No campo Acordo Isenção Multa, selecione Não.
- Salve os parâmetros.
- Na tela RFI040 — EFD-Reinf, gere o evento R-1000.
- No XML gerado, o campo
indAcordoIsenMulta será enviado com valor 0.
Resultado esperado: O evento R-1000 é transmitido informando que a empresa não possui acordo de isenção de multa.
Exceção / Importante: Quando o parâmetro está em branco (não configurado), o sistema assume comportamento equivalente a S (Sim), pois a lógica utiliza SeSenao(valor = 'N', 0, 1) — qualquer valor diferente de N resulta em 1.
Regra de funcionamento
O parâmetro é utilizado exclusivamente na geração do evento R-1000 (Informações do Contribuinte) da EFD-Reinf, na tela RFI040. A conversão é:
| Valor do parâmetro | IndAcordoIsenMulta no XML |
|---|
N | 0 (Não possui acordo) |
S ou vazio | 1 (Possui acordo) |
O campo IndAcordoIsenMulta do leiaute da EFD-Reinf corresponde ao indicativo de acordo para isenção de multa, conforme definido pela Receita Federal do Brasil.
Parâmetros relacionados
| Parâmetro | Tela | Descrição |
|---|
ST_DESONERACAOFOLHA | MFI003 — aba SPED EFD-Reinf | Indica desoneração da folha; enviado no mesmo bloco do R-1000 |
Procedures impactadas
| Rotina | Arquivo | Linha(s) | Uso |
|---|
TdmRFI040.GeraXML_R1000 | source/RFI040/UdmRFI040.pas | 2738, 2799 | Define InfoCadastro.IndAcordoIsenMulta com base no valor do parâmetro |
Referências SQL diretas ao campo em Scripts
Nenhuma procedure SQL encontrada com referência direta ao campo ST_ACORDOINSENMULTA. As procedures que utilizam a tabela PARMFISCAL (listadas na análise de impacto) referenciam a tabela, mas não este campo especificamente.
Tabela comparativa resumida
| Opção | Valor no XML R-1000 | Significado |
|---|
| S | 1 | Empresa possui acordo de isenção de multa |
| N | 0 | Empresa não possui acordo de isenção de multa |
| Vazio | 1 | Comportamento padrão: considera como possuidor de acordo |