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PC_AUMENTO — Percentual de Aumento na Alíquota

Tela de configuração: MFI003 — Parâmetros Fiscais Tabela: PARMFISCAL.PC_AUMENTO Tipo: NUMERIC(3,2) — valor percentual de 0,00 a 9,99 Valor padrão: sem default definido (campo opcional)

Resumo​

Define um percentual de acréscimo aplicado sobre a alíquota do imposto (DARF) quando a participação de receitas de serviço sobre a receita bruta ultrapassa o limite configurado em PC_SERVICO.

Campos envolvidos​

CampoTipoDescrição
PC_AUMENTONUMERIC(3,2)Percentual de aumento na alíquota
PC_SERVICONUMERIC(3,2)Limite percentual de serviço sobre receita bruta (PC_SERVICO, configurado na mesma tabela PARMFISCAL pela tela MFI003)

Regra de negócio (GERA_DARF)​

O único uso direto identificado está na procedure GERA_DARF:

  1. Calcula-se o percentual de serviço sobre a receita bruta acumulada (V_PC_RSERVICO).
  2. Compara-se com o limite PC_SERVICO.
  3. Se V_PC_RSERVICO > PC_SERVICO e PC_AUMENTO > 0, a alíquota é majorada:
Nova Alíquota = Alíquota Original + (Alíquota Original × PC_AUMENTO / 100)

Simulação passo a passo​

  1. Acesse MFI003 — Parâmetros Fiscais da empresa desejada.
  2. No campo Percentual de Serviço, informe o limite desejado (ex.: 5,00 para 5%).
  3. No campo Percentual de Aumento na Alíquota, informe o acréscimo desejado (ex.: 2,00 para 2%).
  4. Salve o parâmetro.
  5. Ao gerar uma DARF cuja receita de serviço ultrapasse 5% da receita bruta acumulada, a alíquota do imposto será aumentada em 2%.

Resultado esperado: Se a alíquota original for 8,00% e o PC_AUMENTO for 2,00%, a alíquota efetiva da DARF passa a ser 8,16% (8,00 + 8,00 × 2,00 / 100).

Exceção / Importante:

  • Se PC_AUMENTO for 0 (zero) ou NULL, nenhum acréscimo é aplicado, mesmo que a receita de serviço supere o limite de PC_SERVICO.
  • O aumento só é aplicado quando a DARF utiliza receita bruta acumulada (variável V_TP_RECEITABRUTA do tipo que utiliza o trecho de serviço). Para apuração mensal direta (tipo 'M'), este cálculo não é executado.
  • O parâmetro depende de PC_SERVICO estar preenchido. Sem esse limite, a comparação não dispara o aumento.

Procedures impactadas​

Referência direta ao campo​

ProcedureArquivoDescrição
GERA_DARFScripts/GERA_DARF.sqlLê PC_AUMENTO e PC_SERVICO para majorar a alíquota quando a participação de serviço excede o limite

Rotinas Delphi (CRUD)​

RotinaArquivoDescrição
UMFI003source/MFI003/UMFI003.pasTela de edição do campo edtPC_AUMENTO
UdmMFI003source/MFI003/UdmMFI003.dfmSELECT, INSERT e UPDATE padrão em PARMFISCAL

Candidatas por uso da tabela (sem referência direta ao campo)​

As procedures abaixo utilizam PARMFISCAL mas não referenciam PC_AUMENTO literalmente:

ATUALIZA_PESSOA, CALCULA_CENTRORESULT, CONTABILIZA_IMPOSTONOTACTB, GERA_ARQUIVODIMOF, GERA_ARQUIVOMAGNETICO, GERA_GIA, GERA_INTEGRACAO, GERA_INTEGRACAOFISCAL, GERA_INTEGRACAOIMPOSTO, GERA_MOVTOCONTABIL, GERA_SPEDCONTABIL_0000, GERA_SPEDECF, GERA_SPEDPISCOFINS, GRAVA_CREDITOMENSALGERALV2, GRAVA_CREDITOMENSALV2, GRAVA_DEPRECIACAOGERALV2, GRAVA_DEPRECIACAOV2, GRAVA_MOVTOFISCALCTE, GRAVA_MOVTOFISCALNOTA, GRAVA_SALDOFISCAL

Tabela comparativa resumida​

CondiçãoComportamento
PC_AUMENTO = 0 ou NULLNenhum acréscimo na alíquota
PC_AUMENTO > 0 e serviço ≤ PC_SERVICONenhum acréscimo (limite não atingido)
PC_AUMENTO > 0 e serviço > PC_SERVICOAlíquota majorada em PC_AUMENTO% sobre ela mesma