CD_OBSFISCALDIFAL - Código de Observação Fiscal DIFAL (C195)

Tela de configuração: MFI003 — Parâmetros Fiscais Localização: Aba SPED Fiscal (EFD) → seção "Códigos de Apuração ICMS" Tabela: PARMFISCAL.CD_OBSFISCALDIFAL (INTEGER) FK: OBSFISCAL (CD_OBSFISCAL) Valor padrão: retornado via lookup (retorno.getParam(0))

Descrição

Define o código de Observação Fiscal utilizado nas movimentações de DIFAL (Diferencial de Alíquota). Quando uma nota fiscal é gravada com operação sujeita a DIFAL, o sistema utiliza esse código para inserir registros nas tabelas OBSFISCALNOTA e AJUSTEFISCALITEMNOTA, vinculados ao ajuste do SPED Fiscal.

Telas impactadas

Tela	Impacto
MFI003 — Parâmetros Fiscais	Configuração do parâmetro
Notas Fiscais (gravação)	Usado pela procedure GRAVA_MOVTOFISCALNOTA ao processar DIFAL

Campos envolvidos

Campo	Tabela	Tipo	Descrição
CD_OBSFISCALDIFAL	PARMFISCAL	INTEGER	Código da observação fiscal para DIFAL
DS_OBSFISCALDIFAL	— (lookup)	STRING	Descrição retornada da tabela OBSFISCAL

Regras de preenchimento e dependência

O que faz	Detalhe
Exigência	Só pode ser preenchido se CD_APURACAODIFC197 estiver preenchido
Validação	O código informado deve existir na tabela OBSFISCAL e estar ativo (ST_ATIVO = 'S')
FK	Referencia OBSFISCAL.CD_OBSFISCAL
Busca	Tecla <F9> abre lookup da tabela OBSFISCAL
Bloqueio	Se CD_APURACAODIFC197 estiver vazio, o campo fica somente leitura (ReadOnly)

Simulação passo a passo — Preenchimento com dependência

1. Acesse a tela MFI003 — Parâmetros Fiscais.
2. Abra a aba SPED Fiscal (EFD).
3. Preencha primeiro o campo Código de Apuração DIFAL C197 (CD_APURACAODIFC197) com um código válido de apuração.
4. O campo Cód. Obs Fiscal Difal (C195) será habilitado para edição.
5. Pressione <F9> no campo para abrir a busca de Observações Fiscais.
6. Selecione o código desejado e confirme.
7. Salve o parâmetro.

Resultado esperado: O código de observação fiscal fica gravado em PARMFISCAL.CD_OBSFISCALDIFAL e será utilizado automaticamente ao gravar notas com DIFAL na procedure GRAVA_MOVTOFISCALNOTA.

Exceção / Importante:

• Se o campo CD_APURACAODIFC197 estiver vazio, o campo CD_OBSFISCALDIFAL ficará bloqueado (ReadOnly, fundo cinza). Qualquer valor previamente preenchido será limpo automaticamente.
• Se o código informado não existir na tabela OBSFISCAL, o sistema exibe o erro: "O Código de Observação Fiscal não está cadastrado. Verifique! [TFI003]".
• Se o código existir mas estiver inativo (ST_ATIVO <> 'S'), o sistema exibe o erro: "O Código de Observação Fiscal não está ativo. Verifique! [TFI003]".

Uso na gravação de notas (GRAVA_MOVTOFISCALNOTA)

Na procedure GRAVA_MOVTOFISCALNOTA, quando I_ST_NOTA = 'V' e existe valor de DIFAL (VL_DIFALIQUOTA):

1. O sistema lê CD_OBSFISCALDIFAL e CD_APURACAODIFC197 de PARMFISCAL.
2. Se CD_APURACAODIFC197 estiver preenchido, insere um registro em OBSFISCALNOTA com:
   • CD_OBSFISCAL = CD_OBSFISCALDIFAL
   • ST_DIFAL = 'S'
3. Para cada item com DIFAL, insere em AJUSTEFISCALITEMNOTA com:
   • CD_OBSFISCAL = CD_OBSFISCALDIFAL
   • CD_AJUSTESPED = CD_APURACAODIFC197
   • DS_AJUSTESPED = 'Valor ref. Difal'
   • VL_IMPOSTO = valor do DIFAL
   • ST_DIFAL = 'S'

Procedures impactadas

Rotinas Delphi com referência direta

Rotina	Arquivo	Descrição
edtCD_OBSFISCALDIFALKeyDown	source/MFI003/UMFI003.pas	Lookup <F9> para busca em OBSFISCAL
tabPARMFISCALCD_OBSFISCALDIFALValidate	source/MFI003/UdmMFI003.pas	Valida existência e status ativo do código
habilita_ObsFiscal	source/MFI003/UdmMFI003.pas	Habilita/bloqueia o campo conforme CD_APURACAODIFC197

Procedures SQL com referência direta ao campo

Procedure	Arquivo	Uso
GRAVA_MOVTOFISCALNOTA	Scripts/GRAVA_MOVTOFISCALNOTA.sql	Lê o parâmetro e usa para inserir em OBSFISCALNOTA e AJUSTEFISCALITEMNOTA nas operações de DIFAL

Parâmetros relacionados

Parâmetro	Descrição	Configurado em
CD_APURACAODIFC197	Código de apuração DIFAL para registro C197	MFI003 — aba SPED Fiscal (EFD)
CD_APURACAODIFE113	Código de apuração DIFAL para registro E113	MFI003 — aba SPED Fiscal (EFD)