CD_APURACAODIFE113 - Código de Apuração ICMS DIFAL Entradas (E113)

Tela de configuração: MFI003 — Parâmetros Fiscais Localização: Aba SPED Fiscal (EFD) → campo "Difal - Entradas (E113)" Tabela: PARMFISCAL.CD_APURACAODIFE113 Tipo: VARCHAR(10) Valor padrão: preenchido via lookup (tecla <F9>)

Descrição

Define o código de apuração ICMS (tabela SPEDAPURACAODEDUCAO) utilizado ao gerar registros de DIFAL em entradas de notas fiscais de uso, consumo ou imobilizado. Quando preenchido, o sistema gera o registro E113 do SPED Fiscal (EFD) por meio de um lançamento na tabela MOVTOFISCAL.

O parâmetro é mutuamente exclusivo com CD_APURACAODIFC197 — na prática, apenas um dos dois deve estar configurado. Se ambos estiverem preenchidos, o sistema gera registros tanto em MOVTOFISCAL (E113) quanto em AJUSTEFISCALITEMNOTA (C197).

Campos envolvidos

Campo	Tabela	Tipo	Observação
CD_APURACAODIFE113	PARMFISCAL	VARCHAR(10)	Campo do parâmetro
DS_APURACAODIFE113	PARMFISCAL (view)	—	Descrição trazida via join com SPEDAPURACAODEDUCAO
CD_APURACAODIFC197	PARMFISCAL	VARCHAR(10)	Parâmetro complementar para C197 (ver abaixo)
CD_OBSFISCALDIFAL	PARMFISCAL	INTEGER	Observação fiscal usada com C197
VL_DIFALIQUOTA	ITEMNOTA	—	Valor do DIFAL no item da nota
ST_DIFALXML	ITEMNOTA	CHAR(1)	Indica se o DIFAL já veio destacado no XML

Restrições de banco

• FK: RPARMFISCAL_APURACAODIFE113 → SPEDAPURACAODEDUCAO(CD_APURACAO)
• Validação Delphi: ValidateSPEDAPURACAODEDUCAO — verifica existência do código na tabela de apuração.

Opções disponíveis

O campo é de preenchimento livre, mas restrito aos códigos cadastrados na tabela SPEDAPURACAODEDUCAO com tipo ICMS (TP = 'I').

O que faz	Detalhe
Preenchido	Gera registro E113 (MOVTOFISCAL) para DIFAL de entradas de uso/consumo/imobilizado
Vazio	Não gera registro E113; se CD_APURACAODIFC197 estiver preenchido, gera C197 em vez de E113
Editável	Livre, via lookup <F9> filtrado por ICMS

Preenchido — Geração de registro E113

Simulação passo a passo

1. Acesse a tela MFI003 — Parâmetros Fiscais.
2. Vá até a aba SPED Fiscal (EFD).
3. Posicione o cursor no campo "Difal - Entradas (E113)".
4. Pressione <F9> para abrir a pesquisa de códigos de apuração (filtrada por ICMS).
5. Selecione o código desejado na tabela SPEDAPURACAODEDUCAO.
6. Salve o parâmetro.
7. Ao processar uma nota fiscal de entrada com DIFAL (VL_DIFALIQUOTA > 0) em item de uso/consumo/imobilizado onde o DIFAL não veio destacado no XML (ST_DIFALXML = 'N'), o sistema gera um registro em MOVTOFISCAL com:
   • TP_IMPOSTO = 'I' (ICMS)
   • ST_MOVTOFISCAL = 'D' (débito)
   • TP_MOVTOFISCAL = 'O' (outros)
   • CD_APURACAODEDUCAOSPED = código informado no parâmetro
   • ST_DIFAL = 'S'
   • Observação: "DIFAL USO/CONSUMO/IMOBILIZADO REF. NF NR X ITEM Y - Z"

Resultado esperado: O DIFAL de entradas é contabilizado como débito de ICMS na apuração, gerando o registro E113 no SPED Fiscal.

Vazio — Sem geração E113

Simulação passo a passo

1. Acesse a tela MFI003 — Parâmetros Fiscais.
2. Vá até a aba SPED Fiscal (EFD).
3. Deixe o campo "Difal - Entradas (E113)" em branco.
4. Salve o parâmetro.

Resultado esperado: Notas fiscais de entrada com DIFAL não geram registro E113 em MOVTOFISCAL. Se CD_APURACAODIFC197 estiver preenchido, o sistema gera registro C197 em vez de E113.

Exceção / Importante: Se ambos os parâmetros (CD_APURACAODIFE113 e CD_APURACAODIFC197) estiverem preenchidos, o sistema gera ambos os registros: E113 em MOVTOFISCAL e C197 em AJUSTEFISCALITEMNOTA. Na prática, recomenda-se configurar apenas um dos dois.

Relação com outros parâmetros

Parâmetro	Configurado em	Relação
CD_APURACAODIFC197	MFI003 — aba SPED Fiscal (EFD), campo "Difal - Entradas (C197)"	Mutuamente exclusivo com E113; se ambos preenchidos, gera os dois registros
CD_OBSFISCALDIFAL	MFI003 — aba SPED Fiscal (EFD)	Observação fiscal usada apenas quando C197 está configurado; sem impacto direto no E113

Procedures impactadas

Rotinas Delphi

Rotina	Arquivo	Descrição
edtCD_APURACAODIFE113KeyDown	source/MFI003/UMFI003.pas	Lookup <F9> — busca código em SPEDAPURACAODEDUCAO filtrado por ICMS (TP = 'I')
tabPARMFISCALCD_APURACAODIFE113Validate	source/MFI003/UdmMFI003.pas	Validação do campo contra SPEDAPURACAODEDUCAO

Referências SQL diretas ao campo

Procedure	Arquivo	Descrição
GRAVA_MOVTOFISCALNOTA	Scripts/GRAVA_MOVTOFISCALNOTA.sql	Lê o parâmetro e, quando preenchido, gera registro E113 em MOVTOFISCAL para itens com DIFAL

Candidatas por uso da tabela

As procedures abaixo utilizam a tabela PARMFISCAL mas não referenciam o campo CD_APURACAODIFE113 diretamente:

ATUALIZA_PESSOA, CALCULA_CENTRORESULT, CONTABILIZA_IMPOSTONOTACTB, GERA_ARQUIVODIMOF, GERA_ARQUIVOMAGNETICO, GERA_DARF, GERA_GIA, GERA_INTEGRACAO, GERA_INTEGRACAOFISCAL, GERA_INTEGRACAOIMPOSTO, GERA_MOVTOCONTABIL, GERA_SPEDCONTABIL_0000, GERA_SPEDECF, GERA_SPEDPISCOFINS, GRAVA_CREDITOMENSALGERALV2, GRAVA_CREDITOMENSALV2, GRAVA_DEPRECIACAOGERALV2, GRAVA_DEPRECIACAOV2, GRAVA_MOVTOFISCALCTE, GRAVA_SALDOFISCAL.