CD_AJRECOLHIMENTO - Código do Ajuste de Recolhimento (FECOP)

Tela de configuração: MFI003 — Parâmetros Fiscais Localização: Aba Impostos → campo "Cód. Ajuste Recolhimento" Tabela: PARMFISCAL.CD_AJRECOLHIMENTO (VARCHAR(10)) Valor padrão: código selecionado via lookup (<F9>) na tabela SPEDAPURACAODEDUCAO

Descrição

Define o código de apuração/dedução utilizado para registrar o ajuste de recolhimento de FECOP/ICMS no registro E111 do SPED Fiscal (Bloco E). O campo armazena o código de uma apuração cadastrada na tabela SPEDAPURACAODEDUCAO e é utilizado na geração do SPED para informar ajustes de recolhimento vinculados ao saldo de FECOP.

Telas impactadas

Tela	Arquivo	Uso
MFI003 (Parâmetros Fiscais)	UMFI003.pas	Cadastro e edição do campo
RFI031 (SPED Fiscal)	URFI031.pas	Geração do registro E111 do SPED Fiscal

Campos envolvidos

Campo	Tabela	Tipo	Descrição
CD_AJRECOLHIMENTO	PARMFISCAL	VARCHAR(10)	Código do ajuste de recolhimento
DS_APURACAORECOL	PARMFISCAL (campo calculado)	—	Descrição da apuração exibida ao lado do código
CD_APURACAO	SPEDAPURACAODEDUCAO	—	Código da apuração/dedução cadastrada

Regras de preenchimento

O que faz	Detalhe
Preenchimento	Obrigatório quando ST_SALDOFECOP = S (campo habilitado)
Como preencher	Pressione <F9> no campo para abrir a lookup de SPEDAPURACAODEDUCAO (tipo imposto I — ICMS)
Validação	Ao digitar/sair do campo, o sistema valida se o código existe em SPEDAPURACAODEDUCAO e se o tipo de imposto é ICMS (I) ou Difal (D)
Habilitação	O campo só fica editável quando o parâmetro ST_SALDOFECOP está marcado

Simulação passo a passo

1. Acesse MFI003 — Parâmetros Fiscais para a empresa desejada.
2. Na aba Impostos, marque o checkbox correspondente ao parâmetro ST_SALDOFECOP (configurado em MFI003 — Parâmetros Fiscais, aba Impostos).
3. O campo Cód. Ajuste Recolhimento será habilitado.
4. Posicione o cursor no campo e pressione <F9> para abrir a janela de busca de apurações/deduções.
5. Selecione o código de apuração desejado e confirme.
6. O sistema preenche o código e exibe a descrição ao lado.
7. Salve os parâmetros.

Resultado esperado: O código do ajuste de recolhimento fica gravado em PARMFISCAL.CD_AJRECOLHIMENTO e será utilizado na geração do registro E111 do SPED Fiscal para informar o ajuste de recolhimento de FECOP.

Exceção / Importante:

• Se o campo ficar vazio (em branco), o registro E111 de recolhimento não será gerado no SPED Fiscal — somente o E111 de dedução (CD_AJDEDUCAO) será gerado, se preenchido.
• O código informado deve estar cadastrado em SPEDAPURACAODEDUCAO com tipo de imposto ICMS (I) ou Difal (D), caso contrário o sistema exibe erro de validação ao salvar.
• Se ST_SALDOFECOP estiver desmarcado, o campo fica bloqueado e seu valor não é utilizado.

Uso na geração do SPED Fiscal

Na tela RFI031 (SPED Fiscal), durante a geração do Bloco E:

1. O sistema verifica se CD_AJRECOLHIMENTO está preenchido.
2. Se sim, gera um registro E111 com:
   • COD_AJ_APUR = valor de CD_AJRECOLHIMENTO
   • DESCR_COMPL_AJ = "Ajuste Recolhimento"
   • VL_AJ_APUR = valor de FECOP a recolher
3. O ajuste é adicionado ao registro E110 correspondente.

Procedures impactadas

Rotinas Delphi com referência direta ao campo

Rotina	Arquivo	Descrição
edtCD_AJRECOLHIMENTOKeyDown	UMFI003.pas	Lookup <F9> para busca em SPEDAPURACAODEDUCAO
CheckSaldoFecop	UMFI003.pas	Habilita/desabilita o campo conforme ST_SALDOFECOP
tabPARMFISCALCD_AJRECOLHIMENTOValidate	UdmMFI003.pas	Valida existência e tipo do código na tabela SPEDAPURACAODEDUCAO
TfrmRFI031.btnImprimirClick	URFI031.pas	Gera registro E111 do SPED Fiscal com o código de ajuste

Referências SQL diretas ao campo

Nenhuma procedure SQL em Scripts/ referencia diretamente o campo CD_AJRECOLHIMENTO. As procedures listadas abaixo utilizam a tabela PARMFISCAL mas não citam este campo literalmente — impacto indireto não confirmado.

Procedure	Arquivo
GERA_SPEDPISCOFINS	Scripts/GERA_SPEDPISCOFINS.sql
GERA_SPEDECF	Scripts/GERA_SPEDECF.sql
GERA_SPEDCONTABIL_0000	Scripts/GERA_SPEDCONTABIL_0000.sql
GERA_GIA	Scripts/GERA_GIA.sql
GERA_INTEGRACAOFISCAL	Scripts/GERA_INTEGRACAOFISCAL.sql
GRAVA_MOVTOFISCALNOTA	Scripts/GRAVA_MOVTOFISCALNOTA.sql

Dependências com outros parâmetros

Parâmetro	Configurado em	Relação
ST_SALDOFECOP	MFI003 — aba Impostos	Controla a habilitação deste campo
TP_SALDOFECOP	MFI003 — aba Impostos	Define o tipo de saldo FECOP (Total/Parcial)
CD_AJDEDUCAO	MFI003 — aba Impostos	Código de ajuste de dedução FECOP (par deste campo)