Bloqueio da Data de Recebimento do CTR (Conhecimento de Frete)

Tela de configuração: MFA001 - Parâmetros de Faturamento Localização: Parâmetros → Notas Fiscais → Parâmetros de Notas (campo "Bloq. Data de Recebimento CTR [MNF001]") Tabela: PARMFATUR.ST_BLOQDATACTR (DOM_CHAR1, NOT NULL) Valor padrão: N (não bloqueia — DEFAULT na DDL em docs/schema/tables/PARMFATUR.sql:160)

Descrição

Controla se, ao ratear um CTe/CTR (Conhecimento de Transporte Rodoviário - Frete) sobre as Notas Fiscais de Entrada no MNF001, o sistema deve exigir que a Data de Emissão das Notas Fiscais selecionadas para rateio seja igual à Data de Emissão do CTe que está sendo lançado.

Quando ativo (S), o sistema só permite associar ao CTR notas cujo DT_EMISSAO coincide com o DT_EMISSAO do próprio conhecimento de frete, impedindo rateios de frete em notas de datas divergentes.

Telas impactadas

Módulo	Código	Arquivo	Descrição
Nota Fiscal de Entrada - Rateio de Frete	MNF001	source/MNF001/UFRETENF.pas, source/MNF001/UdmMNF001.pas	Tela de rateio do CTe/CTR sobre as Notas Fiscais de entrada (usa iST_BLOQDATACTR para validar datas)
MFA001 (configuração)	MFA001	source/MFA001/UMFA001.dfm, source/MFA001/UdmMFA001.pas	Tela onde o parâmetro é editado (ComboBox Sim/Não)

Observação: Existe código comentado em source/MNF034/UdmMNF034.pas:382 referenciando este parâmetro no contexto de rateio de frete da MNF034 (conhecimentos CTe), mas a validação está desativada naquele módulo. Atualmente só MNF001 aplica a regra.

Campos envolvidos

Campo	Tabela	Descrição
DT_EMISSAO	NOTA (CTe — tipo C)	Data de emissão do conhecimento de frete
DT_EMISSAO	NOTA (NF de origem — tipo E)	Data de emissão da Nota Fiscal candidata ao rateio de frete
FRETENOTA.NR_LANCAMENTONF	FRETENOTA	Lançamento da nota vinculada ao CTR

Como o valor é lido

No carregamento do MNF001, o parâmetro é obtido na procedure de leitura do PARMFATUR e armazenado na variável global dmMNF001.iST_BLOQDATACTR (declarada em source/MNF001/UdmMNF001.pas:1113):

// source/MNF001/UdmMNF001.pas:1378-1416 (trecho)
'       CD_MOVTRANSFENT, CD_ITEMCTE, ST_BLOQDATACTR,  TP_ORDENALET100, ...
...
dmMNF001.iST_BLOQDATACTR := Resultado[24];

A partir desse ponto, toda a lógica da tela de Frete (UFRETENF.pas) consulta essa variável em memória.

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Opções disponíveis

S - Sim (Bloqueia: Data da Nota DEVE ser igual à Data do CTe)

O que faz	Detalhe
Mostra aviso visual na tela de rateio?	SIM (label lblmsgParametroDTCTR visível em UFRETENF.pas:1063-1064): "Permitido apenas Notas com Data lançamento igual a Data de Recebimento."
Ao gravar uma linha de nota no rateio	Valida se NOTA.DT_EMISSAO = FRETENF.DT_EMISSAO; se diverge, lança erro (UFRETENF.pas:164-169)
Filtro da pesquisa de notas candidatas	O SELECT que lista notas filtra N.DT_EMISSAO = [DT_EMISSAO do CTe] (UFRETENF.pas:910-913 e UdmMNF001.pas:5658-5662)
Impacto na listagem	Apenas notas com a mesma data de emissão do CTe aparecem para rateio

Lógica no código

// source/MNF001/UFRETENF.pas:164-169  (validacao na gravacao)
if(dmMNF001.iST_BLOQDATACTR = 'S')then
   if(tabFRETENFDT_EMISSAO.AsString <> '')then
      if(tabNOTADT_EMISSAO.AsString <> tabFRETENFDT_EMISSAO.AsString)then
      begin
          Raise JException.Create('W-0000',
            ['A data de Recebimento da Nota diverge da data de Emissão da Nota. Verifique!']);
      end;

// source/MNF001/UFRETENF.pas:910-913 (filtro no SELECT de notas candidatas)
datasNota := '';
if(dmMNF001.iST_BLOQDATACTR = 'S')then
   datasNota := Nulo(dmMNF001.tabNOTADT_EMISSAO.AsString, 'D')
else
   datasNota := 'N.DT_EMISSAO ';
// ... e depois usa "AND N.DT_EMISSAO = " + datasNota

// source/MNF001/UFRETENF.pas:1062-1064 (exibicao do aviso na FormActivate)
lblmsgParametroDTCTR.visible := false;
if(dmMNF001.iST_BLOQDATACTR = 'S')then
   lblmsgParametroDTCTR.visible := true;

Simulação passo a passo

1. Acesse MFA001 → aba Notas Fiscais → sub-aba Parâmetros de Notas
2. No ComboBox "Bloq. Data de Recebimento CTR [MNF001]" selecione Sim
3. Salve (F6)
4. Abra MNF001 e lance um CTe de entrada com DT_EMISSAO = 10/04/2026
5. Clique em Rateio do Frete para abrir o UFRETENF
6. A tela exibe o aviso "Permitido apenas Notas com Data lançamento igual a Data de Recebimento."
7. Ao procurar notas para ratear, somente notas com DT_EMISSAO = 10/04/2026 são listadas
8. Tente gravar uma linha de nota cuja emissão seja 08/04/2026 → Erro: "A data de Recebimento da Nota diverge da data de Emissão da Nota. Verifique!"
9. Grave uma nota com DT_EMISSAO = 10/04/2026 → sucesso

Resultado esperado: O rateio do CTe só aceita notas emitidas na mesma data do próprio CTe; tanto a listagem (filtro) quanto a gravação (validação) aplicam a restrição.

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N - Não (Livre: qualquer data é aceita)

O que faz	Detalhe
Mostra aviso visual?	Não (label fica invisível)
Validação na gravação	Pulada — qualquer data de NF pode ser associada ao CTR
Filtro da pesquisa de notas	Não há filtro por data (usa N.DT_EMISSAO sem igualdade, ou seja, mantém qualquer valor)
Comportamento	Padrão legado: rateio livre de frete sobre qualquer NF de entrada do mesmo fornecedor/pessoa

Simulação passo a passo

1. Acesse MFA001 → aba Notas Fiscais → Parâmetros de Notas
2. No ComboBox "Bloq. Data de Recebimento CTR [MNF001]" selecione Não
3. Salve (F6)
4. Abra MNF001 e lance um CTe com DT_EMISSAO = 10/04/2026
5. Abra o rateio de frete (UFRETENF)
6. Aviso não aparece
7. A pesquisa de notas candidatas lista todas as notas elegíveis, independentemente da data de emissão
8. Grave uma nota com DT_EMISSAO = 01/04/2026 (diferente do CTe) → Gravação permitida

Resultado esperado: Qualquer NF de entrada do fornecedor pode ser rateada pelo CTR, sem validação/filtro por data de emissão.

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Tabela Comparativa Resumida

Opção	Aviso na tela	Filtro de notas (SELECT)	Validação na gravação	Resultado prático
S	Visível	AND N.DT_EMISSAO = [DT do CTe]	Bloqueia se datas divergem	Só rateia notas da mesma data do CTR
N	Oculto	Sem restrição de data	Não valida	Livre (padrão)

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Mensagens geradas

Código	Tipo	Mensagem	Origem
W-0000	Aviso (JException)	A data de Recebimento da Nota diverge da data de Emissão da Nota. Verifique!	source/MNF001/UFRETENF.pas:168

Também existe o label estático " Permitido apenas Notas com Data lançamento igual a Data de Recebimento."* em source/MNF001/UFRETENF.dfm:114-130 (lblmsgParametroDTCTR), exibido apenas quando o parâmetro = S.

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Referências no Código Fonte

Delphi (source/)

Arquivo	Linha(s)	Papel
source/MFA001/UMFA001.dfm	6342-6354	Label73: Caption "Bloq. Data de Recebimento CTR [MNF001]"
source/MFA001/UMFA001.dfm	7277-7303	ComboBox wwDBComboBox11 (DataField=ST_BLOQDATACTR, Items Sim=S/Não=N)
source/MFA001/UdmMFA001.dfm	223-224	SELECT do tabPARMFATUR incluindo a coluna
source/MFA001/UdmMFA001.dfm	1559-1562	Definição do TStringField
source/MFA001/UdmMFA001.dfm	2810	Cláusula UPDATE gerada pelo TUpdateSQL
source/MFA001/UdmMFA001.dfm	3104	SELECT secundário do tabPARMFATUR
source/MFA001/UdmMFA001.pas	211	Declaração tabPARMFATURST_BLOQDATACTR: TStringField
source/MNF001/UdmMNF001.pas	1113	Declaração da variável iST_BLOQDATACTR: String
source/MNF001/UdmMNF001.pas	1378	Inclusão da coluna no SELECT do PARMFATUR
source/MNF001/UdmMNF001.pas	1416	dmMNF001.iST_BLOQDATACTR := Resultado[24]
source/MNF001/UdmMNF001.pas	5659-5662	Uso em pesquisa de notas para rateio (filtro condicional por data)
source/MNF001/UFRETENF.pas	164-169	Validação na gravação do rateio (lança W-0000)
source/MNF001/UFRETENF.pas	910-913	Filtro de data no SELECT de notas candidatas
source/MNF001/UFRETENF.pas	1063-1064	Exibe/oculta lblmsgParametroDTCTR no FormActivate
source/MNF001/UFRETENF.dfm	114-130	Label lblmsgParametroDTCTR (aviso visual)
source/MNF034/UdmMNF034.pas	382-385	Código comentado referenciando o parâmetro (regra não aplicada em MNF034)

SQL (Scripts/)

Nenhuma referência encontrada em Scripts/ — o parâmetro é consumido exclusivamente por código Delphi.

DDL

Arquivo	Linha	Conteúdo
docs/schema/tables/PARMFATUR.sql	160	ST_BLOQDATACTR DOM_CHAR1 DEFAULT 'N' NOT NULL