VL_MUDANCAEPP - Valor de Transição ME → EPP

Tela de configuração: ADM010 - Parâmetros do Sistema Localização: aba Configurações Tabela: PARMSISTEMA.VL_MUDANCAEPP Tipo: NUMERIC(15,2) — campo editável (TDBEdit) Valor padrão: 120.000,00

Descrição

Define o valor de receita bruta acumulada que, ao ser ultrapassado, provoca a transição automática de ME (Microempresa) para EPP (Empresa de Pequeno Porte) durante a geração de guias DARF do Simples Nacional.

Esse valor também é usado como limite para recalcular a alíquota progressiva do imposto quando a empresa passa de EPP de volta para ME (receita inferior ao limite).

Telas impactadas

Tela	Impacto
ADM010 — Parâmetros do Sistema	Onde o valor é configurado (obrigatório).
TFI005 — Imposto Progressivo	Tabela IMPOSTOPROG deve conter faixa cujo VL_FINAL corresponda ao valor informado.

Campos envolvidos

Campo	Tabela	Papel
VL_MUDANCAEPP	PARMSISTEMA	Valor-limite de transição ME↔EPP.
VL_FINAL	IMPOSTOPROG	Faixa de alíquota progressiva usada como ponto de corte.
PC_ALIQUOTA	IMPOSTOPROG	Nova alíquota aplicada após a transição.
PC_IMPINICIAL	EMPRESA	Alíquota inicial mínima da empresa (concorre com a alíquota calculada).
ST_FEDERAL	EMPRESA	Classificação federal da empresa (ME/EPP).
TP_IMPOSTO	IMPOSTO	Tipo 'M' = Simples Nacional.

Regras de negócio

Preenchimento obrigatório

• Na gravação dos parâmetros (tabPARMSISTEMABeforePost), o sistema verifica se o campo está vazio. Se estiver, o foco retorna ao campo e é exibida a mensagem: "Informe o Valor de Receita Bruta para Transição para EPP!".

Cálculo no GERA_DARF (procedure SQL)

A procedure GERA_DARF aplica a seguinte lógica:

1. Receita bruta proporcional — Se a empresa abriu no mesmo ano da guia, o valor de transição é reduzido proporcionalmente: VL_MUDANCAEPP / 12 × NR_MESINICIAL.
2. Verificação de transição — Apenas quando:
   • O imposto é do tipo Simples Nacional (TP_IMPOSTO = 'M');
   • A empresa não está classificada como não-federal (ST_FEDERAL <> 'N');
   • A guia é do mês de dezembro (month(DT_REFERENCIA) = 12).
3. Se a receita bruta (O_VL_RBRUTA) exceder VL_MUDANCAEPP, o sistema:
   • Busca em IMPOSTOPROG a faixa onde VL_FINAL = VL_MUDANCAEPP;
   • Pega a próxima sequência (NR_SEQUENCIA + 1) como alíquota aplicável;
   • Se não encontrar faixa cadastrada, retorna erro: "Não Existe Imposto Progressivo Cadastrado com a Sequência X para o Imposto Y [TFI005]!".

Simulação passo a passo

Configuração

1. Acesse ADM010 — Parâmetros do Sistema, aba Configurações.
2. No campo ao lado do label "Configurações", informe o valor de transição, por exemplo 360.000,00.
3. Salve o parâmetro (<F9> ou botão Salvar).

O campo não pode ficar vazio. Ao tentar gravar sem preencher, o sistema exibe erro e retorna o foco.

Efeito na geração de guia DARF

1. Na geração da guia DARF de dezembro de um imposto do tipo Simples Nacional, o sistema totaliza a receita bruta acumulada do ano.
2. Se o total ultrapassar R$ 360.000,00, o sistema localiza a faixa de IMPOSTOPROG com VL_FINAL = 360.000,00.
3. A alíquota da próxima faixa é utilizada no cálculo do imposto.
4. Se não existir faixa correspondente em IMPOSTOPROG, o processo é interrompido com erro.

Resultado esperado: Empresas cuja receita bruta anual ultrapassa o valor configurado em VL_MUDANCAEPP têm sua alíquota do Simples Nacional reajustada automaticamente para a faixa EPP ao gerar a guia DARF de dezembro.

Exceção / Importante:

• A transição automática só ocorre no mês de dezembro.
• Empresas com ST_FEDERAL = 'N' não são avaliadas para transição.
• Empresas que abriram no mesmo ano têm o limite reduzido proporcionalmente aos meses de atividade.
• Se PC_IMPINICIAL da empresa for maior que a alíquota calculada, a alíquota inicial prevalece (regra de alíquota mínima).
• A tabela IMPOSTOPROG (cadastrada em TFI005 — Imposto Progressivo) deve conter uma faixa cujo VL_FINAL seja exatamente igual ao valor informado neste parâmetro.

Procedures impactadas

Rotinas Delphi com referência direta

Rotina	Arquivo	Descrição
TdmADM010.tabPARMSISTEMABeforePost	source/ADM010/UdmADM010.pas	Valida preenchimento obrigatório antes de gravar.

Scripts SQL com referência direta ao campo

Procedure	Arquivo	Descrição
GERA_DARF	Scripts/GERA_DARF.sql	Calcula receita bruta proporcional, verifica transição ME→EPP e ajusta alíquota progressiva.