Regra CST
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Na reforma tributária, cada item da nota fiscal leva, para o IBS e a CBS, um CST e uma classificação tributária (o código cClassTrib). Quem escolhe essa classificação são estas regras. Cada regra diz: "para itens com tal NCM e/ou nesta operação fiscal, use esta classificação tributária". O CST vem junto, porque cada classificação pertence a um CST. Assim, a venda comum sai com a classificação de tributação integral, e os produtos com redução ou a remessa sem incidência saem com a classificação própria, sem ninguém escolher o IBS e a CBS item por item.
A família de cadastros do IBS e da CBS funciona assim:
| Cadastro | O que guarda |
|---|---|
| Situação Tributária CBS / IBS | Os CST do IBS e da CBS, e se cada um exige o cálculo do imposto. |
| Classificação tributária | Os códigos cClassTrib de cada CST, com o tratamento do IBS e da CBS. |
| Alíquota IBS | A alíquota do IBS estadual de cada estado e do IBS municipal de cada município. |
| Regra CST (esta tela) | Qual classificação cada item recebe, por NCM e operação fiscal. |
A regra vale para todos os itens faturados (venda, compra e demais documentos de faturamento) das empresas que não são do Simples Nacional; empresas do Simples Nacional não calculam IBS nem CBS e não usam estas regras. A classificação não é escolhida no documento nem na operação fiscal: ela sai sempre daqui.
A consulta
A tela abre com a lista das regras, em ordem de código, com as colunas Código, Tipo, Operação Fiscal, NCM, CST e Classificação tributária. Campo em branco na lista quer dizer que a regra não olha aquele critério. O filtro já vem preparado para procurar pelo código do CST, com a condição "contém"; use o botão Filtros para trocar o campo ou a condição (por exemplo, para procurar as regras de um NCM). Veja Listagens e filtros.
Um duplo clique na linha abre a regra.
Botões e ações
| Botão | O que faz |
|---|---|
| Incluir (F5) | Abre uma regra nova. |
| Alterar (F4) | Abre a regra selecionada para edição. |
| Excluir (F7) | Pede confirmação para excluir a regra selecionada. |
| Atualizar (Alt+F5) | Em Mais ações: recarrega a lista. F3 aplica o filtro. |
No formulário, Gravar salva a regra, fecha o formulário e atualiza a lista.
As permissões desta tela são as mesmas da Situação Tributária CBS / IBS: para incluir, alterar e excluir regras é preciso ter permissão de manter as situações tributárias CBS/IBS; para só ver a lista, a de consultar.
Cadastrar uma regra
Antes, tenha cadastrada a classificação tributária que a regra vai aplicar (e o CST dela, na Situação Tributária CBS / IBS) e, se for usar, o NCM e a operação fiscal.
- Clique em Incluir (F5).
- Na aba Tributação, escolha o tipo em Regra (veja Os tipos de regra). Escolha-o primeiro: é ele que libera os campos de NCM e de operação fiscal.
- Escolha a Classificação tributária. Logo abaixo, o sistema mostra o CST dela e como o IBS e a CBS são tratados, para você conferir.
- Preencha o que o tipo pedir: NCM e/ou Operação Fiscal (digite pelo menos três caracteres para buscar). O + ao lado da operação fiscal cadastra uma nova sem sair da tela.
- Se a classificação obriga a tributação regular, vá à aba Tributação Regular e escolha o Código CST Regular e o Código Class. Tributária Regular (veja Tributação regular).
- Clique em Gravar.
As regras não são por empresa: valem para todas as empresas do sistema. Ao gravar ou excluir, a mudança passa a valer nos próximos cálculos de imposto; os itens já calculados mantêm o IBS e a CBS que tinham.
Campos principais
Aba Tributação
| Campo | Para que serve |
|---|---|
| Código | Número da regra, dado pelo sistema ao gravar. É este número que aparece em Regra, no painel de impostos do item da Venda completa, com o IBS ou a CBS selecionado, para você saber qual regra foi usada. |
| Regra | O tipo da regra: que critérios ela olha. Obrigatório. Ao trocar o tipo, os campos que ele não usa são limpos e bloqueados. Na lista, aparece na coluna Tipo. |
| Classificação tributária | A classificação tributária que o item recebe quando a regra é usada, mostrada com o código e a descrição. Obrigatória. |
| NCM | Liberado e obrigatório só nos tipos POR_NCM e POR_NCM_E_OPERACAO_FISCAL. A regra vale para os itens que têm este NCM no cadastro do Item. |
| Operação Fiscal | Liberado e obrigatório só nos tipos POR_OPERACAO_FISCAL e POR_NCM_E_OPERACAO_FISCAL. A regra vale para os itens cuja operação de faturamento usa esta operação fiscal. |
| Código CST e Descrição | Só leitura: o CST do IBS e da CBS a que a classificação escolhida pertence. É este CST que vai para o item. |
| Tratamento IBS e Valor | Só leitura: o tratamento do IBS na classificação (Tributado Integral, Redução de Base, Redução de Alíquota, Diferimento ou Alíquota Zero / Imune) e, quando o tratamento usa percentual, o percentual. |
| Tratamento CBS e Valor | O mesmo, para a CBS. |
Os campos só de leitura mostram o que está cadastrado na classificação; para mudá-los, altere a classificação tributária, o que muda o cálculo de todas as regras que a usam.
Aba Tributação Regular
| Campo | Para que serve |
|---|---|
| Código CST Regular | O CST que valeria para o item sem o tratamento especial. Liberado e obrigatório só quando a classificação da aba Tributação tem Obriga Tributação Regular ligado. |
| Código Class. Tributária Regular | A classificação que valeria sem o tratamento especial. A lista mostra só as classificações do Código CST Regular escolhido; troque o CST e a lista muda (e a classificação escolhida, se não for do novo CST, é apagada). Liberado e obrigatório nas mesmas condições do campo acima. |
| Tratamento IBS, Tratamento CBS e Valor | Só leitura: o tratamento e o percentual da classificação regular escolhida. |
Os tipos de regra
A lista Regra mostra os tipos como na tabela abaixo (os três primeiros pelo código). A tabela está na ordem de prioridade: o de cima ganha dos de baixo.
| Tipo | Critério | Campos exigidos |
|---|---|---|
POR_NCM_E_OPERACAO_FISCAL | O NCM do item e a operação fiscal, os dois ao mesmo tempo. | NCM e Operação Fiscal |
POR_OPERACAO_FISCAL | A operação fiscal do item, para qualquer NCM. | Operação Fiscal |
POR_NCM | O NCM do item, em qualquer operação fiscal. | NCM |
| Geral | Nenhum: vale para qualquer item. É a regra de reserva. Só pode existir uma. | nenhum |
A regra não olha o estado de origem ou de destino, o cliente, o CFOP nem os perfis. O NCM precisa ser exatamente o do item: uma regra com o NCM de um produto não vale para outros NCM do mesmo capítulo ou posição. Para uma operação específica (remessa, bonificação, devolução), use o tipo com operação fiscal; para um grupo de produtos com tratamento próprio, cadastre uma regra POR_NCM para cada NCM.
Como o sistema escolhe a regra
Para cada item, o sistema pega o NCM do cadastro do item e a operação fiscal da operação de faturamento do item. Então examina os tipos na ordem de prioridade e fica com a primeira regra que servir:
POR_NCM_E_OPERACAO_FISCAL: serve quando o NCM e a operação fiscal da regra são os do item.POR_OPERACAO_FISCAL: serve quando a operação fiscal da regra é a do item.POR_NCM: serve quando o NCM da regra é o do item.- Geral: serve sempre. É a reserva quando nenhuma das anteriores serve.
Item sem NCM no cadastro deixa de fora as regras com NCM; item sem operação fiscal deixa de fora as regras com operação fiscal. Como o sistema não aceita duas regras do mesmo tipo com o mesmo NCM e a mesma operação fiscal, nunca há empate dentro de um tipo.
Uma regra POR_OPERACAO_FISCAL ganha de uma regra POR_NCM. Se um NCM tem tratamento próprio e você cadastrar uma regra para a operação fiscal da venda, esse NCM passa a sair com a classificação da operação. Para manter o tratamento do NCM nessa operação, cadastre uma regra POR_NCM_E_OPERACAO_FISCAL com os dois.
Exemplo:
| Tipo | NCM | Operação fiscal | Classificação |
|---|---|---|---|
| Geral | Tributação integral | ||
POR_NCM | Um NCM com redução de alíquota | Redução de alíquota | |
POR_OPERACAO_FISCAL | "Remessa para conserto" | Classificação da remessa | |
POR_NCM_E_OPERACAO_FISCAL | O mesmo NCM com redução | "Venda com benefício" | Classificação do benefício |
Um produto com o NCM da redução, vendido na operação comum, recebe "Redução de alíquota"; o mesmo produto na "Venda com benefício" recebe a "Classificação do benefício"; e na "Remessa para conserto", a "Classificação da remessa" (a regra de operação ganha da de NCM). Qualquer outro produto, em qualquer outra operação, recebe "Tributação integral".
O que a regra leva ao item
Escolhida a regra, o item recebe o CST e o código da classificação tributária dela. O que acontece com os valores depende da classificação e do modo de cálculo:
- No Cálculo Local, das Configurações de Nota Fiscal, o Ponno aplica o tratamento do IBS e da CBS da classificação sobre as alíquotas cheias. Se o CST não exige tributação, o item fica só com o CST e a classificação, com os valores zerados.
- Na API Receita, o Ponno envia o CST e a classificação de cada item para a calculadora da Receita Federal, que devolve os valores. Se a calculadora não responder, o sistema faz o cálculo local.
Os detalhes de cada tratamento estão em Classificação tributária.
Tributação regular
Quando a classificação escolhida tem Obriga Tributação Regular ligado, a nota precisa informar também a tributação que valeria sem o tratamento especial. Ela sai da aba Tributação Regular desta regra: o Código CST Regular e o Código Class. Tributária Regular vão para o item, junto com as alíquotas cheias do IBS estadual, do IBS municipal e da CBS e o valor que cada imposto teria sobre a base sem redução. Com a opção desligada na classificação, a aba fica bloqueada e o que estiver nela é apagado ao gravar.
Quando nenhuma regra serve
Se nenhuma regra serve para o item (nem a regra Geral, porque ela não foi cadastrada), o sistema avisa que a regra tributária não está configurada e recusa o cálculo dos impostos do item, nos dois modos de cálculo. Isso acontece, por exemplo, no primeiro faturamento depois de ligar o IBS e a CBS, ou quando só existem regras por NCM e operação e o item não se encaixa em nenhuma.
Cadastre uma regra do tipo Geral com a classificação que vale para a maior parte das vendas (normalmente a de tributação integral). As regras por NCM e por operação fiscal ficam só para as exceções.
Regras e validações
- Regra e Classificação tributária são obrigatórias, além do NCM e da operação fiscal que o tipo exigir.
- Só pode existir uma regra Geral. Ao gravar uma segunda, o sistema recusa.
- Não pode haver duas regras do mesmo tipo com o mesmo NCM e/ou a mesma operação fiscal. Ao gravar uma repetida, o sistema recusa e diz qual NCM ou operação fiscal já tem regra.
- Se a classificação obriga a tributação regular, o Código CST Regular e o Código Class. Tributária Regular são obrigatórios; o sistema recusa gravar sem eles. Se não obriga, os dois são apagados ao gravar.