Importar Tabela IBPT
Onde fica: Cadastros › Cadastros fiscais › Importar Tabela IBPT
A Lei da Transparência obriga a nota a informar o valor aproximado dos tributos de cada item. O Ponno calcula esse valor com a tabela do IBPT, que traz, para cada código (NCM, NBS ou item da LC 116), os percentuais aproximados de tributo federal (nacional e de importados), estadual e municipal, com o período de vigência. Nesta tela você carrega o arquivo inteiro da tabela de um estado, de uma só vez.
Duas formas de carregar a tabela
| Forma | Como funciona | Quando usar |
|---|---|---|
| Importar Tabela IBPT (esta tela) | Lê o arquivo da tabela do IBPT de um estado e guarda todos os códigos de uma vez. | Na implantação e a cada nova versão da tabela, para ter todos os NCMs prontos sem depender da internet na hora da nota. |
| Importar IBPT, na tela NCM | Busca no IBPT, pela internet, os percentuais de um NCM, para o estado da empresa e válidos na data de hoje. | Para conferir ou completar um NCM específico. |
Além disso, ao emitir a NF-e, se o NCM do item não tiver percentuais válidos na data de emissão, o sistema tenta buscá-los no IBPT pela internet naquele momento, do mesmo jeito que o botão da tela NCM. A importação do arquivo evita depender dessa consulta na hora de faturar.
Como usar
- Obtenha no IBPT o arquivo da tabela do estado desejado (arquivo de texto com as colunas separadas por ponto e vírgula).
- Em Estado, escolha o estado a que o arquivo se refere.
- Clique em Buscar e selecione o arquivo no computador. O nome dele aparece em Arquivo.
- Clique em Importar.
Ao terminar, o sistema mostra a mensagem de sucesso e fecha a tela.
O arquivo do IBPT não informa o estado nas linhas: todos os percentuais são guardados para o estado escolhido em Estado. Na nota, o sistema usa a tabela do estado da empresa emitente; importe o arquivo desse estado.
Campos principais
| Campo | Para que serve |
|---|---|
| Estado | Estado a que o arquivo pertence. Os percentuais importados ficam valendo para esse estado. |
| Arquivo | Nome do arquivo escolhido pelo Buscar. Não é digitado; obrigatório. |
Botões e ações
| Botão | O que faz |
|---|---|
| Buscar | Abre a janela para escolher o arquivo da tabela no computador. |
| Importar | Envia o arquivo e grava os percentuais no estado escolhido. |
Para importar a tabela é preciso ter permissão de importar a tabela IBPT (a mesma exigida pelo botão Importar IBPT da tela NCM).
Regras e validações
- O arquivo precisa vir no formato do IBPT: primeira linha de cabeçalho (ignorada) e, em cada linha, código, exceção, tipo, descrição, percentual federal nacional, percentual federal de importados, estadual, municipal, início e fim da vigência (dd/mm/aaaa), chave, versão e fonte, separados por ponto e vírgula.
- Linhas com código 0 são ignoradas.
- Um código que já está guardado para o mesmo estado, com a mesma exceção e o mesmo período de vigência, não é regravado: o registro existente é mantido. Por isso, importar de novo o mesmo arquivo não duplica nada.
- Uma nova versão da tabela (outro período de vigência) é acrescentada sem apagar as anteriores. Na nota, vale a tabela cuja vigência cobre a data de emissão; se houver mais de uma, a de início mais recente.
- Linhas com exceção de IPI só são usadas para os itens que têm essa exceção; os demais usam a linha sem exceção.
- Se o arquivo tiver alguma linha fora do formato (data inválida, por exemplo), a importação é interrompida com uma mensagem de erro.
Como a tabela é usada na nota
Nas Operações Fiscais com Calcular IBPT ligado, a NF-e leva em cada item o valor aproximado dos tributos, calculado sobre o valor líquido do item com os percentuais do NCM. O percentual federal é o nacional quando a origem da mercadoria é nacional e o de importados nas demais origens. A nota traz ainda a mensagem com o total, no formato "Valor aproximado tributos R$... (...%) Fonte: IBPT".
Se o NCM do item não estiver na tabela (nem for encontrado no IBPT pela internet), o sistema recusa a nota. Importe a tabela atualizada, confira o NCM do Item ou desligue Calcular IBPT nas operações que não precisam dessa informação.